Notícias

Quinta, 29 de outubro de 2009

OAB/RJ discute leis para o 3º Setor

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Celso de Mello diz que censura prévia é ''inaceitável e intolerável''

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Tarso diz que União pode construir novos presídios no Rio

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Para CNJ, mudanças em foro privilegiado podem levar à impunidade

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Jornais sob censura poderão recorrer diretamente ao STF

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Regulamentada ação por omissão

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Cadastro do CNJ incluirá crianças em abrigos

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Morre Egberto Lacerda Teixeira

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TJ-RJ fará plantão para casos urgentes no dia 2 de novembro

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Quarta, 28 de outubro de 2009

PEC do Calote avança na Câmara

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Tarso defende reforma do sistema penal

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CNJ anuncia pacote para mudar a lei penal

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Justiça manda bloquear FGTS para pensão alimentícia

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STJ não livra internauta de receber spam de boate

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CDAP impetra habeas corpus em favor de advogada de Angra dos Reis

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Lula sanciona lei que regula ação por omissão

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Nota oficial - OAB/RJ e Caarj

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Advogados que usam petição eletrônica do STF devem se recadastrar

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Terça, 27 de outubro de 2009

OAB: moção de repúdio a violação de prerrogativas

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CNJ quer ouvir tribunais do país

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Servidores do MP não podem advogar, diz procuradoria

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Palestra da Seccional aborda comunicação não-violenta

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Menores usuários de drogas terão internação obrigatória

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AMB discutirá soluções para falhas do Judiciário

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A oposição ao CNJ

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Projeto impede benefício penal a grande traficante

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Conselho Federal: moção de repúdio a violação de prerrogativas

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Presidente do Supremo cobra ação contra violência no campo

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STF fixa prazo para autoridades prestarem depoimento em processos

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Mãe ganha direito de pedir em nome próprio alimentos para filhos

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