Presidente do Supremo cobra ação contra violência no campo Do jornal O Globo 27/10/2009 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, voltou a cobrar ontem que o governo federal cumpra a lei e corte os subsídios para organizações que promovam invasões de terras e atos violentos. Embora tenha incluído o Judiciário e o Ministério Público também como responsáveis por diminuir a tensão no campo, a afirmação do presidente do STF provocou a pronta reação de integrantes e aliados do governo, que se articula para ocupar os principais cargos na "CPI do MST", cuja criação foi aprovada pelo Congresso Nacional semana passada. "Somos todos nós (os responsáveis), na verdade: Judiciário, Ministério Público e o próprio governo. A lei manda que o governo suste os subsídios para entidades que promovem invasões ou violências. Todo o aparato legal deve ser usado", disse Gilmar, após participar da abertura do I Congresso Nacional de Direito Agrário, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP, em São Paulo. Em seu twitter, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, insinuou que, com suas declarações, Gilmar tenha interesse de incentivar o trabalho da CPI, que desagrada ao governo. "Mas quem proíbe o Judiciário ou o Ministério Público de agir? Portanto, a quem serve tal "advertência"? Para engrossar o caldo da CPI????", escreveu Berzoni. Referindo-se às críticas de Mendes à postura do Planalto em relação ao MST, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo considera um retrocesso qualquer tentativa de criminalização contra representantes da sociedade, sejam eles trabalhadores ou produtores rurais. E disse que o governo cumpre o que a lei estabelece quanto aos repasses de convênios: "Temos órgãos de fiscalização interna que acompanham esses repasses. Mendes, que desde fevereiro - quando o MST deflagrou uma onda de invasões em São Paulo", acusa o governo federal de omissão em relação aos repasses de recursos públicos a entidades ligadas ao movimento, insistiu que "não se trata de criminalizar o movimento agrário ou movimentos sociais". Mas de uma questão de "aplicar a lei de forma normal". "Se houve prática de crime de qualquer um dos lados, deve haver a resposta adequada do estado de direito", disse. Padilha: preocupação é a politização dos trabalhos Embora Mendes não tenha se referido diretamente à CPI do MST, Padilha disse que a maior preocupação do governo é que a politização dos trabalhos da comissão paralise projetos do governo na área rural: "Só esperamos que a CPI não atrapalhe nossos investimentos na agricultura familiar e no agronegócio. A preocupação é administrativa, não política". Sobre os processos envolvendo a questão agrária, Mendes disse que é preciso dar prioridade aos processos relativos às desapropriações. Ele lembrou que o próprio Incra tem manifestado insatisfação com relação à demora excessiva na decisão sobre as posses de terras. Segundo ele, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por ele, está acompanhando todos os casos de invasões que têm provocado lesões corporais e mortes no campo. "Estamos pedindo prioridade nos julgamentos sobre esses graves conflitos agrários", disse, acrescentando que o país não precisa de novas leis para o campo: "Temos leis suficientes sobre a matéria. É preciso que essas leis sejam devidamente aplicadas".