27/10/2009 - 16:06

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Menores usuários de drogas terão internação obrigatória

Menores usuários de drogas terão internação obrigatória

 

 

Do jornal O Dia

 

27/10/2009 - Prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a obrigação do estado de tratar e proteger menores usuários de drogas só a partir de amanhã começará a ser, de fato, cumprida no Município do Rio. Com a inauguração de três novos centros de recuperação de dependentes químicos mantidos pela prefeitura, a Justiça do Rio poderá determinar que menores usuários de drogas, principalmente de crack, fiquem internados mesmo contra a vontade deles próprios ou das famílias.

 

Levada a cabo, a parceria entre os poderes Executivo e Judiciário poderá reverter um quadro, até o momento, de passividade das autoridades, que não tinham unidades onde manter e tratar esses jovens.

 

As unidades terão capacidade para acolher e tratar 60 menores em todos os níveis de dependência química. Os novos pacientes serão recolhidos das ruas em operações da prefeitura; transferidos para abrigos, onde a maioria deles é dependente de drogas; e obrigados pela Justiça a se internar.

 

 

Tratamento caro

 

A dificuldade para obrigar o filho a se manter internado e os custos do tratamento particular dificultaram, segundo o produtor Luiz Fernando Prôa, a recuperação do músico Bruno de Melo, 26 anos, que matou a namorada sábado à noite, sob efeito de crack. "É uma ilusão os pais acharem que conseguem ajudar o filho nessa situação. O crack é devastador e só pode ser combatido com ajuda especializada. O usuário, que já está mentalmente destruído, tem que procurar ajuda com as próprias pernas porque não pode ser compulsoriamente internado. É um absurdo", desabafa Prôa.

 

De acordo com o secretário municipal de Assistência Social, Fernando Willian, o Ministério Público, com acompanhamento do Conslho Tutelar, poderá solicitar à Vara da Infância e da Juventude a internação do menor se for comprovado que ele precisa de acompanhamento profissional. O desembargador Siro Darlan confirma a legalidade da proposta e lembra que, nos anos em que esteve à frente da Vara da Infância, determinou que menores viciados em crack e outras drogas fossem acolhidos e internados em hospitais da rede pública, mesmo à revelia. " A autodestruição que o crack provoca na vida dessas crianças viola os direitos dela, por isso o nestado tem o dever de protegê-lá, internando-a e tratando-a", explica Darlan.

 

Em Sepetiba, na Zona Oeste, no Centro de Atendimento a Dependentes Químicos Bezerra de Menezes, já está tudo pronto para receber as 20 meninas que ficarão internadas para tratamento A casa será administrada pelo Centro Social Tesloo, que já recuperou cerca de 90 garotas viciadas em drogas. A unidade tem seis quartos, piscina, área de lazer e espaço para atendimento médico e psicológico, itens obrigatórios no processo de desintoxicação. Elas serão acompanhadas ainda por assistentes sociais, psiquiatras e educadores. Segundo Fernando William, cada menor custará à prefeitura cerca de R$ 2.500, por mês.

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