28/10/2009 - 16:06

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Advogados que usam petição eletrônica do STF devem se recadastrar

Advogados que usam petição eletrônica do STF devem se recadastrar


Do site do Conselho Federal

28/10/2009 - O serviço de Petição Eletrônica do Supremo Tribunal Federal foi alterado e, a partir de agora, todos os usuários deverão ter certificação digital e fazer um recadastramento no portal do Supremo para ter acesso ao sistema. Os advogados terão cinco alternativas para apresentar as petições, incidentais ou iniciais:

  • Fisicamente, na Seção de Recebimento e Protocolo de Petições do STF;
  • Eletronicamente com certificação digital; pelo correio;
  • Via fax, observadas as disposições normativas pertinentes à espécie;
  • Ou, temporariamente, para o e-mail [email protected], condicionada a validade do ato à apresentação dos originais à Secretaria do Tribunal, conforme disposto na Lei 9.800/99.
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