28/10/2009 - 16:06

COMPARTILHE

Tarso defende reforma do sistema penal

Tarso defende reforma do sistema penal


Do jornal O Globo

28/10/2009 - Em visita ao Rio ontem, o ministro da Justiça, Tarso Genro, explicou a proposta do governo: "Achamos que o regime de progressão, para os grandes traficantes, deve ser menos liberal do que é. Devemos estar atentos é para, em relação aos criminosos primários e microtraficantes, forçar a aplicação de penas alternativas. Isso é um estudo que está sendo feito e será remetido ao Congresso até o fim do ano".

Tarso disse que o Ministério da Justiça já remeteu ao Congresso dois projetos de lei, agravando penas em relação ao crime organizado e qualificando tecnicamente a lavagem de dinheiro, e outro que tipifica o crime de milícia. "Pretendemos, com esses projetos, dar continuidade à reforma do sistema penal".

Os advogados criminalistas Alberto Toron e Renê Ariel Dotti não gostaram da sugestão de aumentar penas para grandes traficantes. Para eles, a Lei de Crimes Hediondos, que vetava qualquer progressão de regime para condenados por crimes graves, fracassou e, por isso, não deveria ser reeditada sob forma alguma.

"É mais um capítulo da legislação de pânico que se pretende sempre que determinado fato estimula parlamentares e, não raro, ministros da Justiça a propor Direito Penal de ocasião", disse Dotti.

Abrir WhatsApp