CNJ quer ouvir tribunais do país Do Jornal do Commercio 27/10/2009 - Tribunais de todo o país têm até amanhã para atualizar o questionário das metas de nivelamento do Judiciário. O sistema para inclusão das pendências está disponível no link Gestão e Planejamento no site do CNJ (www.cnj.jus.br). Antes de preencher os campos referentes a cada meta, o tribunal deverá informar se há previsão de alcançá-la até o final do ano. A preocupação do CNJ é evitar que os tribunais constem no relatório anual sobre a situação do Poder Judiciário com informações desatualizadas. O relatório será encaminhado ao Congresso Nacional. As 10 metas de nivelamento do Judiciário foram aprovadas pelo plenário do 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro, em Belo Horizonte, composto dos presidentes dos Tribunais da Justiça Federal, Estadual, Eleitoral, do Trabalho, Militar e dos Tribunais Superiores, além de representantes de associações de magistrados. As metas deverão ser cumpridas por todos os tribunais do país até o final do ano. Entre elas está a Meta 2, em que os presidentes dos tribunais deverão identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2005, em 1º e 2º graus ou tribunais superiores. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, justificou essa proposta alegando a necessidade do que determina a Constituição da duração razoável do processo e de priorização dos mais antigos de forma a fomentar uma política de redução do tempo de tramitação. Outra importante meta é a 1, em que os tribunais deverão desenvolver um planejamento estratégico plurianual (mínimo de cinco anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial. Já a Meta 3 especifica que os tribunais deverão informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à internet, com a informatização e automação da distribuição de todos os processos e recursos, conforme a Meta 4. Mutirão no STJ O ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), define a reunião de seu gabinete no último sábado de mutirão como um trabalho de rotina sem nada fora do normal. "Trabalho aos sábados não constitui excepcionalidade no meu gabinete", afirma, explicando em seguida: "essa tarefa tem sido feita seguidamente desde que ingressei no tribunal, há mais de dez anos". Nesse sábado especificamente, esclarece o ministro , o trabalho se deve ao aumento da distribuição de processos, que já somam, apenas este mês, mais de mil a reclamar uma intensificação dos esforços. "É estender a semana em mais um dia como forma de dar celeridade à prestação da Justiça". A organização do gabinete a seu ver é fundamental, pois, desde que o processo entra na unidade, já se deve começar a trabalhar a sua saída. Lá, um coordenador verifica a produtividade de cada pessoa da equipe, divide o trabalho e toda a produção termina no ministro. "Nesses quase 11 anos no STJ para o qual está caminhando, foram quase 61,5 mil processos julgados por ele. Ele relembra que nesse período sempre trabalhou fora dos dias comuns da semana. Era uma época em que o grande volume parecia uma sina, algo sem solução, que não tinha como vencer. Quando cheguei aqui, a média de processos por ministro era de 800, número rapidamente duplicado, triplicado, quadruplicado... chegou uma hora em que a média alcançou 10 mil processos no gabinete", conta. Muito se tem feito, acredita, para mudar essa realidade: novo rito para julgamento dos recursos especiais, repercussão geral e a própria virtualização, para citar alguns. Quanto a esse ponto especificamente, ele confessa que, mesmo sendo um pouco resistente à tecnologia, acredita que "não se pode ficar para trás, é preciso se atualizar. Quem fica para trás, fica inservível". Segundo ele, um recurso especial agora chega a ser julgado em apenas três dias. Isso graças à virtualização, que para ele é econômica, é rápida, permite o exercício da cidadania e agiliza a prestação da Justiça. "Se conseguirmos tirar da máquina tudo o que ela tem a oferecer, ela vai possibilitar ao homem fazer o que deve ser feito, o que, no caso do juiz, é distribuir Justiça", disse.