Notícias

Sexta, 09 de março de 2012

PEC que reduz maioridade penal é inconstitucional, diz relator

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Citação da defesa no mesmo dia não causa prejuízo, entende STJ

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STJ lança projeto de central de atendimento

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Sindicato dos Advogados defende eleições diretas na OAB Federal

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OAB/RJ denuncia e TRT também recebe petições por fax

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Rio é sede de conferência internacional de arbitragem

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MP traça estratégia para investigar ditadura

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80% dos homicídio anteriores a 2008 estão sem solução

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Supremo revê decisão sobre rito de Medidas Provisórias

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Quinta, 08 de março de 2012

OAB/RJ se posiciona a favor de eleições diretas

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OAB/Friburgo pede mutirão ao TJ para desafogar varas

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CNJ fará mais um pente-fino na Justiça do RJ

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OAB/Niterói vai levar aulas a comunidades carentes

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Após atuação da Cdap, juiz revê posicionamento contra advogados

PRERROGATIVAS
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Eleições: Rio tem 949 candidatos em 2010 têm contas rejeitadas

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Direito internacional torna caduca anistia brasileira

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E-mails da OAB/RJ fora do ar na madrugada desta quinta

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Posto do Bradesco já está funcionando em Niterói

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Anápolis ignora Código Penal e proíbe aborto legal

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Fique digital: após denúncia da OAB/RJ, TST reabilita fax

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MP vai investigar crimes da ditadura no Rio

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Quarta, 07 de março de 2012

STF reitera autonomia funcional da Defensoria Pública

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Subseção denuncia problemas estruturais no Proger de Alcântara

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CNJ analisará proposta de Ficha Limpa no Judiciário

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Justiça Itinerante do TJ é inaugurada na Rocinha

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Comissão responsável por fiscalizar Código de Ética é nomeada

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Filtro de processos do STJ recebe críticas de Wadih

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Terça, 06 de março de 2012

Carta de entidades aponta problemas em novo Código Florestal

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OAB/Araruama distribui adesivos de estacionamento para advogados

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OAB/Belford Roxo firma convênio com ótica

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