Notícias

Terça, 06 de novembro de 2007

CNMP aprova proposta do Conselho Federal e exigirá teste para porte de arma

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Licença-maternidade: Senado pedirá pressa para votação na Câmara

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Código de Processo Coletivo será reavaliado, diz Favreto na OAB

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Segunda, 05 de novembro de 2007

Normas para patentes de biotecnologia são restritas

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Ensino jurídico: supervisão do MEC começará já por 31 cursos

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OAB/RJ critica política de enfrentamento a pobres em favelas

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OAB quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

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DO publica aviso sobre CIR, acolhendo pedido da OAB/RJ

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Domingo, 04 de novembro de 2007

Supremo terá que decidir sobre constitucionalidade da videoconferência

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Sábado, 03 de novembro de 2007

Artigo: Em defesa da vida - Wadih Damous

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ONU vai investigar execuções da polícia no Brasil

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PEC contra foro privilegiado tem 187 adesões

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Sexta, 02 de novembro de 2007

OAB/RJ: A vida de qualquer indivíduo deve ser assegurada

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Quinta, 01 de novembro de 2007

OAB rejeita controle externo da instituição

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Quarta, 31 de outubro de 2007

Projeto contra candidatos com ficha criminal está parado

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Consolidação de leis na pauta em maio

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Conselho Federal buscará que PL proporcione recesso a advogados do País

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Câmara: CCJ decide sobre projeto que veta redução de pena a presos ociosos

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OAB/RJ debaterá as violações à Constituição Federal

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Terça, 30 de outubro de 2007

STF envia para justiça do trabalho processo sobre lista sêxtupla da OAB/RJ

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Vladimir: precatório é vergonha que exige medidas do Judiciário

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CAE do Senado aprova projeto que prevê uso do FAT para remunerar estágio

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Conselho Federal: Executivo e Congresso atropelam regras com 400 MPs

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Segunda, 29 de outubro de 2007

Reforma no sistema penal em debate

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Projeto de lei dá fim à prescrição retroativa

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Conselho apóia posição de Wadih em nota sobre violência policial

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Precatórios: Gouvêa é nomeado membro da Comissão do Conselho Federal

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Presidentes da OAB apóiam críticas de Wadih sobre violência policial

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Domingo, 28 de outubro de 2007

Senado devolve a juízes privilégio das férias coletivas de fim de ano

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Cezar Britto: 'Terceiro mandato de Lula é golpe'

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