Notícias

Terça, 26 de fevereiro de 2008

Após dois votos pela anulação do concurso para juiz, pedido de vista adia decisão do CNJ

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Segunda, 25 de fevereiro de 2008

Ministério realiza novo debate sobre atualização da CLT

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TST: multa prevista no CPC não se aplica a ação trabalhista

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Joselice Cerqueira toma posse na Secretaria dos Direitos da Mulher de Teresópolis

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Fim de mordomia: OAB de Niterói devolve vagas à prefeitura

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STJ: progressão de condenados por crime hediondo deve seguir legislação vigente à época do delito

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Regras para adoção podem ser flexibilizadas, diz desembargador

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STJ designa comissão para avaliar ofício da OAB sobre lista sêxtupla

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Sábado, 23 de fevereiro de 2008

Dengue: projeto de Cabral multa morador que fechar porta a agentes e autoriza entrada à força

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Carlos Ayres Britto: 'Imprensa e democracia andam juntas'

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Sexta, 22 de fevereiro de 2008

Ministro do STF suspende parte da Lei de Imprensa

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Cabe ao Judiciário administrar depósito judicial, não à Fazenda

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OAB de Niterói inaugura sala da Comissão Direitos Humanos

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Cezar Britto: 'Lei de Imprensa estava na contramão da Constituição'

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STJ: advogado que pede sustentação deve ser informado de julgamento

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OAB/RJ pede ao MP que respeite as prerrogativas dos advogados durante operações

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CNJ julga terça-feira pedido de anulação de concurso para juiz no Rio

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Carlos Lupi informa ao Conselho Federal sobre grupo criado para estudar CLT

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Advogados da União pedem exoneração coletiva em protesto contra saída de procurador

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Conta bancária de pessoa física pode ser penhorada

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Quinta, 21 de fevereiro de 2008

OAB/RJ: prazo de apelação para multas não pode ser considerado

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AMB e OAB criticam ações da Universal contra jornais

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Projetos propõem mudanças no Estatuto da OAB

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Ajufe conclui proposta alternativa para Lei de Execução Fiscal

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Honorários advocatícios têm natureza alimentar e são impenhoráveis

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STF: suspensa decisão que livrou escritório de pagar Cofins

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Ministro Gilmar Mendes admite modulação de decisão da Cofins

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Advogados da União vão entregar pedido de exoneração coletiva

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Quarta, 20 de fevereiro de 2008

Pedro Simon acolhe sugestão da OAB que suspende prazos processuais nas férias forenses

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Quinto em questão: para Wadih, a escolha pertence apenas à OAB

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