Para Zveiter, CNJ tem de ver peculiaridade de cada Justiça estadual Do jornal O Globo 25/10/2009 - No TJ-RJ, os juízes, temendo que a decisão emperre o funcionamento do tribunal, decidiram tirar licença das comarcas para preservar suas funções. Diante de uma pilha de processos para a concessão de precatórios, o juiz auxiliar Luiz Fernando de Andrade Pinto - um dos que se licenciaram de sua vara de origem - sintetiza a angústia do Judiciário fluminense com a decisão do CNJ: "Com a redução, não há como essa estrutura funcionar. Cada processo tem que ser analisado com muito cuidado, para a assinatura do presidente do tribunal", diz Andrade Pinto, que atua no TJ-RJ com os juízes auxiliares Fábio Ribeiro e Gilberto de Mello Nogueira. O presidente do TJ-RJ usa dados do próprio CNJ para argumentar contra a decisão que prevê a redução dos juízes auxiliares: o tribunal foi responsável pelo cumprimento de 36% da chamada Meta 2 do Conselho - que prevê a identificação dos processos judiciais mais antigos e a adoção de medidas para julgálos. O total de processos apreciados a partir da meta foi de 1.456.102 até o dia 21 de setembro. Os tribunais brasileiros fixaram dez metas para o Judiciário, em encontro nacional realizado em 16 de fevereiro, em Belo Horizonte. Desde março, o número de processos no Tribunal de Justiça do Rio com o perfil englobado pela Meta 2, que chegava a 1 milhão, diminuiu em mais de 50%. Número de processos analisados aumenta 10% Do início do ano até o dia 21 de outubro, segundo o TJ, foi liberado o pagamento de 7.151 precatórios - um total de R$ 297.975.189,10 foram pagos pelos órgãos devedores. Em todo o ano passado, o total pago chegou a R$ 248,4 milhões. De setembro do ano passado até o mesmo mês deste ano também aumentou o volume de processos analisados pelo TJ em todo o estado: são oito milhões em andamento, 10% a mais do que em 2008. "Eu gostaria que o Tribunal de Justiça do Rio, considerado pelo CNJ como o de maior produtividade do país, cumprindo todas as metas traçadas, fosse olhado como tal. A prova de que os juízes auxiliares são importantes é o reconhecimento dessa diferença. Acredito na sensibilidade do CNJ", diz Zveiter. No ofício enviado ao CNJ, o presidente do TJ-RJ argumenta que é necessária "a flexibilidade na fixação do quantitativo (de juízes auxiliares), porque no estado brasileiro são múltiplas e diferentes as peculiaridades de cada uma de suas justiças estaduais". Ele lembra ainda que o artigo 9oda resolução do próprio CNJ aponta que, nos tribunais com mais de 300 magistrados, o número de juízes auxiliares ligados ao gabinete da presidência pode ser superior a dois. O TJ do Rio tem 180 desembargadores e 692 juízes.