Cássia Bittar O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Marcelo Chalréo, participou na tarde desta quarta-feira, dia 29, do Colégio de Presidentes de Comissões de Liberdade Religiosa, realizado como parte da programação da XXIII Conferência Nacional da Advocacia. Representando tanto a comissão que comanda na Seccional fluminense quanto a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem, a pedido de seu presidente, Everaldo Patriota, Chalréo falou sobre o trabalho que o grupo da OAB/RJ vem realizando de diálogo com religiosos a respeito dos ataques, acirrados nos últimos anos, a terreiros de candomblé, umbanda e outras religiões de matriz africana. Além de se engajar em um pleito específico dessas religiões - com a campanha Liberte nosso sagrado, iniciada em abril e que pede o resgate de objetos religiosos apreendidos quando algumas práticas religiosas eram crime, pelo Código Penal de 1890, e que hoje permanecem sob responsabilidade da Polícia Civil - , a Comissão de Direitos Humanos da Seccional tem conversado com líderes das religiões de matriz africana e desenvolvido uma articulação com a OAB Nacional para pedir uma investigação profunda do Ministério Público Federal sobre a violência que vem sendo praticada contra os praticantes desses credos. O quadro é preocupante: desde 2011, o Disque 100, principal canal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, registra denúncias de intolerância religiosa. No primeiro ano, foram 15 denúncias feitas; em 2015, já eram 556 casos, e em 2016, 697. Ou seja, em um período de cinco anos, houve um aumento de 4.546%, segundo relatório divulgado ano passado pela Secretaria de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Segundo Chalréo é “muito difícil achar uma casa de umbanda ou um terreiro de candomblé que não tenha sofrido um ataque”. Ele acrescenta que deve haver uma ação efetiva através de mecanismos que não se resumam ao punitivismo. E frisou, em sua palestra, que é necessário federalizar a investigação. “A dinâmica desses ataques tem uma sintonia. Eles seguem um padrão, não são isolados. Já foi identificada a ligação de grupos ligados ao tráfico de drogas que seguem uma espécie de visão radical das religiões neopentecostais, mas apura-se também a ligação de mais grupos a esses ataques, além de uma certa leniência da Polícia Civil – do Rio de Janeiro, mas também de outros estados como Bahia e São Paulo -, para investigar esses casos. Por isso achamos importante trazer a nível nacional essa questão, já que o problema ocorre em todo o país, e institucionalmente nos articularmos com o Ministério Público Federal, a fim de que essas investigações sejam realizadas com a maior rapidez possível e que haja uma identificação dos responsáveis”, observou Chalréo. No colégio, também foram apresentados os objetivos do Conselho Federal com o incentivo à criação de Comissões de Direito e Liberdade Religiosa no âmbito da OAB. Além do evento especial, Chalréo participou, durante a Conferência, da reunião da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Nacional. Na ocasião, dirigentes de comissões estaduais de direitos humanos reportaram as principais violações ocorridas em seus estados, como os casos de violência contra a mulher, racismo, os problemas do sistema prisional, chacinas no campo, atuação de grupos de extermínio em periferias de grandes cidades, diversidade de gênero, além da própria questão religiosa. Também foi realizada na reunião uma discussão preliminar sobre a Conferência Nacional de Direitos Humanos da OAB, prevista para maio do próximo ano.