16/10/2017 - 15:55 | última atualização em 18/10/2017 - 17:28

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Workshop da Ceele terá sua sétima edição nesta sexta, dia 20

redação da Tribuna do Advogado

Evento já tradicional da Comissão Especial de Energia Elétrica (Ceele), o workshop anual da comissão terá sua sétima edição nesta sexta-feira, dia 20, das 8h30 às 19h, na sede da OAB/RJ. Organizado pelo presidente da Ceele, Fábio Amorim da Rocha, o evento tratará dos mais atuais temas em pauta na área, entre eles, a eminente privatização da Eletrobras.
 
A intenção do Governo Federal de privatizar a estatal, divulgada em agosto, tem gerado polêmica no setor. Na perspectiva do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a Eletrobras deixaria de ser controlada pela União, que tem hoje mais de 60% das ações, mas a União continuaria acionista da empresa.
A mesa que debaterá o caso no worshop contará com a presença do representante da empresa Wilson Ferreira Junior, além da membro do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Nivalde de Castro.
 
Além deste tema, serão abordados a alteração na comercialização e as medidas para sobrecontratação das distribuidoras pela análise do decreto nº 9.143/17, que trata da questão;  a consulta pública do Ministério de Minas e Energia nº 36/17, que versa sobre a redução de garantia física de cotas em Itaipu; e a finaciabilidade da expansão da geração de energia.
 
Representantes da Neoenergia, da Aneel, da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e da Itaipu Binacional também estão confirmados.
 
As inscrições para o VII Workshop da Ceele  custam R$ 220 para advogados e outros profissionais formados, R$ 150 para jovens advogados, e R$ 100 para estagiários e estudantes de graduação. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2053.
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