"Esta cerimônia de reparação é justa, mas a reparação total só vai se dar no dia em que conseguirmos processar os que torturaram, mataram e fizeram desaparecer. Que a eles seja dado o direito do devido processo legal que não se deu às pessoas que estão aqui hoje de sentarem-se à frente de um juiz para poderem se defender e, certificada sua culpa, cumprir a condenação como qualquer cidadão. Queremos justiça". Sob aplausos, a afirmação foi feita pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, na solenidade de reparação promovida pelo governo do estado segunda-feira, dia 4, no estádio Caio Martins, em Niterói, para pedir perdão a 122 ex-presos políticos vítimas da ditadura militar que vigorou de 1964 a 1985. Naquele mesmo local, no início do regime de exceção, 1.200 pessoas foram mantidas presas, submetidas a abusos. Cada um dos ex-presos recebeu uma carta e uma indenização no valor de R$ 20 mil. A presidente Dilma Rousseff, uma das integrantes da lista de reparados, receberá o pedido formal de desculpas em Brasília, e avisou que doará o dinheiro para o grupo Tortura Nunca Mais. Wadih reafirmou o apoio da sociedade à Comissão da Verdade, que investigará fatos e responsabilidades ligados aos crimes da ditadura mas avisou que cobrará sua missão. "Devemos estar em vigília, pois já ouvimos depoimentos de que deveriam ser investigados os dois lados, e ficamos em alerta. Isso é inaceitável. A comissão veio para apurar a participação de agentes públicos nas mortes, torturas e desaparecimentos de pessoas que estavam sob a custódia do Estado. Para isso foi criada e disso não pode se afastar". Ele voltou a lamentar a decisão do Supremo Tribunal Federal que abrigou na Lei de Anistia os que torturaram qualificando-a como "um episódio que manchará para sempre história do Poder Judiciário". Mas lembrou que há, ainda, um instrumento frente a essa decisão que pode ser dado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. "A Corte não reconhece a auto-anistia, e na nossa visão prevalece seu entendimento sobre o do Supremo". Filha do falecido líder sindical e ex-preso político Degenildo da Silva Pinto, Maria de Lourdes Duque Estrada recebeu a carta de desculpas e falou em nome das famílias de desaparecidos. "Meu pai foi torturado e levou muitas pauladas na cabeça. Isso ainda me dói muito, não há dinheiro que pague. Mas eu pude enterrá-lo, e os filhos dos que desapareceram ainda não tiveram esse direito respeitado", afirmou ela. Os ex-presos políticos foram representados pela ativista de direitos humanos Ana Miranda, que reclamou da lentidão com que os pedidos de reparação vêm sendo processados pelo governo estadual. "Essa comissão (especial de Reparação) foi formada em 2004, há oito anos. Estamos em 2012 e ainda restam de 150 a 200 indenizações a pagar. O grupo também não conseguiu terminar de analisar os 1.114 pedidos de reparação abertos. Além disso, o Estado nunca deu outra chance de que outras pessoas busquem esse direito", criticou. O secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, disse que a cerimônia no Caio Martins foi "mais um passo para o reencontro com a nossa história e com a busca da verdade". A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, foi representada por seu chefe de gabinete, Bruno Monteiro, que também destacou a importância de "mais um capítulo que o Rio de Janeiro ajuda a escrever em busca da verdade". De acordo com o governo estadual, 1.113 pessoas entraram com o pedido de indenização desde a criação da Lei de Reparação Estadual, em 2001. Desse total, 895 foram deferidos e 194 indeferidos. Até o início de junho foram pagas 650 indenizações e, até o final deste ano, mais 245 serão pagas. Dependem de análise 24 processos. A Comissão Especial de Reparação é integrada por membros indicados pelo governo estadual, por um representante da OAB/RJ - a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Margarida Pressburger - do Conselho Regional de Medicina, do grupo Tortura Nunca Mais e da Associação Brasileira de Imprensa.