14/12/2009 - 16:06

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Wadih questiona contribuição para iluminação pública

Para Wadih, contribuição para iluminação pública é de constitucionalidade duvidosa


Do site do Conselho Federal

14/12/2009 - O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, encaminha, nesta segunda, dia 14, para análise da Comissão de Direito Tributário da entidade o texto da lei municipal que cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e que vai gerar uma arrecadação superior a R$ 100 milhões anuais para a RioLuz. Wadih vai aguardar o parecer da Comissão mas considera que a cobrança é de "constitucionalidade duvidosa" porque já estaria coberta pelo pagamento de IPTU.

Wadih condena "a fome de arrecadação da prefeitura" ao lutar pela aprovação na Câmara de Vereadores da contribuição, a partir do próximo ano. Segundo Damous, a sociedade brasileira, "combalida pela voracidade fiscal de sucessivos governos, não suporta mais pagar tantos tributos".

A previsão é de que a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) gere uma arrecadação superior a R$ 100 milhões anuais para a RioLuz. Esses recursos - segundo a prefeitura do Rio, seriam utilizados na manutenção do sistema, compra de lâmpadas e postes e veículos.

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