O presidente da Seccional, Wadih Damous, esteve presente nesta terça-feira, dia 31, ao ato promovido pela OAB Federal em defesa do Conselho Nacional Justiça (CNJ). Ele considerou "corporativismo exacerbado" a ação ajuizada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que questiona os poderes do CNJ na apuração de irregularidades cometidas por juízes. "As corregedorias locais são historicamente inoperantes, especialmente no que diz respeito à punição de desembargadores", afirmou. O evento foi realizado em Brasília, na sede da OAB. Entre os cerca de 500 participantes estavam o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante; ex-ministros, como Nelson Jobim (ex-STF e ex-Defesa) e Márcio Thomaz Bastos (ex- Justiça); além de políticos, juristas e representantes do Ministério Público. Representando a advocacia do Rio, além de Wadih, participaram o presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz, o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso e o ex-presidente do Instituto Benedito Calheiros Bomfim. Foi registrada, ainda, a presença de sete dos 15 conselheiros do CNJ, a maioria deles de fora da magistratura: Jorge Hélio e Jefferson Kravchychyn (OAB), Gilberto Martins e Wellington Saraiva (Ministério Público) e Bruno Dantas e Marcelo Nobre (indicados pelo Congresso Nacional). O único conselheiro magistrado presente foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST). "É necessário reconhecer as competências do CNJ tal qual vêm sendo exercidas atualmente, ou seja, antes da liminar datada de dezembro do ano passado, que limitou os poderes do órgão", afirmou Wadih. Ele não conta com um pedido de vista do processo por parte de algum dos ministros, o que adiaria mais uma vez a decisão. "Acho que a matéria é clara e não desafia grandes indagações. Não há documentos a serem apreciados e me parece de entendimento, senão fácil, de pouca complexidade", declarou. Os ministros do STF começaram o julgamento, na tarde desta quarta-feira, dia 1º, neste momento, com o intuito de referendar ou não a decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello, que, em dezembro, limitou a atuação do CNJ nos processos administrativos contra magistrados, determinando que o conselho só deve atuar quando o caso já tiver sido encerrado na corregedoria local. A ação é de autoria da AMB, que acionou o STF contra uma resolução editada em julho pelo CNJ. A sessão continua nesta quinta-feira.