17/01/2012 - 10:42

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Para Wadih, oferta de petição em site é irregular

redação da Tribuna do Advogado e revista eletrônica Consultor Jurídico

Alegando violação das diretrizes legais e éticas da advocacia e captação irregular de clientela, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, criticou a oferta gratuita de petições pela internet, disponível em um site sobre Direito do Consumidor.

"É evidente que o serviço gratuito no site é uma forma de atrair a atenção do consumidor, que posteriormente poderá utilizar dos serviços prestados", afirmou. Ele explicou que, na maioria dos casos, o consumidor é um leigo diante dos contratos e do próprio Código de Defesa do Consumidor. "É normal que surjam dúvidas sobre a sua demanda e nessa hora possivelmente vão recorrer àquele que ofertou a petição gratuita", diz.
 
Segundo os criadores do site, a proposta é ensinar à população como exigir seus direitos nos Juizados Especiais Cíveis, que não exigem a presença de um advogado no processo.
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