Wadih diz que Senado ratificou covardia contra Rio Da assessoria de imprensa da OAB/RJ 11/06/2010 - O presidente da Seccional, Wadih Damous, criticou nesta quinta, dia 11, a "covardia praticada pelo Senado" ao ratificar a emenda aprovada na Câmara dos Deputados que autoriza a distribuição dos royalties dos campos de petróleo - que hoje se destinam principalmente aos estados e municípios produtores - pelos 27 estados da federação. "A emenda é lesiva, injusta e o Congresso Nacional não pode aprovar essa aberração", protestou. Segundo Wadih, a pulverização dos royalties não vai beneficiar nenhum estado porque o rateio dos recursos será uma bagatela para cada município. "O resultado desta emenda será a quebra dos municípios do Rio de Janeiro, que sobrevivem com a produção do petróleo". O presidente afirmou, ainda, que o desrespeito ao Rio no tocante à exploração do petróleo já é antigo. Ele lembrou que a Constituinte de 1987, que deu origem à Carta Constitucional vigente, taxou o petróleo no destino e não na origem, o que significou, já naquela época, uma perda bilionária de receita ao Rio de Janeiro. "Agora vem essa malsinada emenda Ibsen Pinheiro, que trata igualmente entes desiguais, ou seja, trata igualmente estados e municípios produtores e não-produtores, propondo uma partilha de royalties absolutamente criminosa e irresponsável". Em sua avaliação, a emenda é absolutamente inconstitucional. Fere dispositivos da Constituição na medida em que não observa o princípio da compensação, repassada em forma de royalties aos Estados e municípios produtores de petróleo por conta dos altos impactos sócio-ambientais advindos da exploração. "Esse dinheiro dos royalties é destinado à infra-estrutura e ao desenvolvimento sócio-econômico dos Estados e municípios produtores do Rio. Daí o flagrante desrespeito ao nosso Estado".