17/06/2011 - 16:06

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Wadih critica "orçamentos secretos" para obras da Copa e das Olimpíadas

Wadih critica "orçamentos secretos" para obras da Copa e das Olimpíadas


Da redação da Tribuna do Advogado

17/06/2011 - O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, classificou de inaceitável e antidemocrática a Medida Provisória 527, aprovada na Câmara, que prevê a manutenção em segredo de orçamentos prévios para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

"Depois da proposta de se manter sigilo eterno de documentos oficiais, aparece agora esse absurdo de se ter orçamentos secretos. Democracia é transparência. Até porque sem transparência não há como a sociedade exercer o controle sobre seus governantes. Afinal, quem tem medo da luz do sol?", perguntou Wadih.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também criticou a MP, classificando-a de "escandalosamente absurda".

"Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo. Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionada a despesa pública?", questionou Gurgel.

A informação de que o governo incluiu no texto final da MP, assinado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), uma alteração determinando que o orçamento prévio para obras federais, estaduais e municipais para os mega-eventos esportivos terá "caráter sigiloso" e terão acesso a ele "estritamente" os órgãos de controle foi publicada no jornal Folha de S.Paulo nesta quinta-feira.

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