Ao abrir na manhã desta quarta-feira, dia 20, o seminário Novos direitos e paradigmas, na Cúpula dos Povos, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, classificou como pífio o documento produzido pelos países participantes da Rio+20. Ressalvando como positiva a ocorrência de centenas de eventos e manifestações democráticas "de todas as raças, credos e crenças" na cidade, Wadih questionou se terá sido válido investir tantos recursos públicos para sediar a conferência mundial, tendo em vista a realidade de carências básicas de sobrevivência no Brasil. "Estamos aqui mais uma vez honrando a tradição da OAB para mostrar que não há limitação de assuntos. Tudo o que interessa à sociedade interessa à advocacia", disse Wadih, lembrando que as questões relacionadas ao meio ambiente têm recebido constante e intensa atenção da Ordem por sua Comissão de Direito Ambiental. "Malgrado a festa que acontece no Rio de Janeiro, com tantas manifestações democráticas, temos que ter uma postura crítica em relação à conferência. O documento a que tivemos acesso é pífio, deixa a desejar, frustra expectativas. Vivemos num país com carências de saneamento básico, carências básicas de sobrevivência. Se discutirmos determinados rótulos, conceitos que não estejam ligados à superação da desigualdade e da miséria, estaremos discutindo sobre o vazio", observou, referindo-se à falta de definições acerca de objetivos, prazos e formas de financiamento de tecnologias limpas para o desenvolvimento. Wadih manifestou seu "profundo questionamento" quanto a determinados conceitos, como por exemplo, o de economia verde. "Até porque não considero a natureza um bem de mercado", argumentou. "Precisamos ter espírito crítico para debatermos essas questões em profundidade, para isto estamos aqui. Será que todo esse investimento valeu?". O presidente da Associação Latino-americana de Advogados Laboralistas, Luís Salvador, segundo a falar, disse que a sociedade civil "tem condições de fazer contraponto aos interesses contrariados do capitalismo mundial", organizando-se de forma autônoma e trabalhando "na construção de um mundo de inclusão social". Para Salvador, "nossos governantes estão deixando de cumprir seus deveres para com a sociedade para defender interesses patrimonialistas da economia mundial globalizada". Para a vice-presidente da Associação Americana de Juristas, Cléa Carpi, vive-se um grande dilema na questão de direitos. "O quadro hoje é de um capitalismo perverso. Temos os exemplos do que está acontecendo na Europa, com reflexos, se não tivermos muito cuidado, na América Latina e na África". Ela afirmou não crer que "esverdear esse capitalismo seja o caminho correto, mas sim denunciar o que está levando os povos dos países pobres e emergentes à fome e à carência de proteção do Estado, que deveria proteger e reconhecer os direitos dos cidadãos, e não cortá-los". O advogado Luis Carlos Moro, representando a Associação de Advogados de São Paulo, abordou a questão sob outro enfoque. Ao citar a aliança política entre o ex-presidente Lula e Paulo Maluf, ele observou que, "se discutimos o futuro da humanidade a partir de novos direitos e novos paradigmas, a questão é saber em que sentido estão direcionados". Nesse aspecto, continuou, isso se conecta, "pois vivemos hoje momentos em que nossas referências são constantemente assestadas". Para "mantermos nossas identidades, não basta a aproximação das diferenças, é preciso diferenciar aquilo que nos constitui e que nos identifica", ponderou. O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, falou do interesse e da preocupação da advocacia com os novos paradigmas, e alertou para o "esquecimento da importância do meio ambiente de trabalho". Quintão apontou movimentos "no sentido de flexibilizar direitos do trabalho, esquecendo que cada flexibilização de direitos traz consequências", e criticou algumas centrais sindicais que, segundo ele, estariam dispostas a respaldar projetos de lei para flexibilizar a legislação trabalhista. O seminário foi aberto pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Marcelo Chalréo, que organizou o evento junto com o presidente da Comissão de Direito Ambiental, Flávio Ahmed, inserindo-o na agenda da Cúpula dos Povos. Também participaram da mesa o presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho, João Pedro Ferraz dos Passos, e o representante da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, Antônio Fabrício Gonçalves. O seminário é gratuito e ocorre até esta quinta-feira, dia 21. Mais informações