O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, enviou nesta segunda-feira, dia 4, ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, cobrando a imediata divulgação dos contracheques dos ministros e funcionários do tribunal, conforme determina a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/2012). No ofício, Wadih lembra que nesta terça-feira, dia 5, vão completar 15 dias que o próprio STF decidiu, de forma unânime, divulgar a folha de pagamento de seus ministros e funcionários sem quaisquer restrições. ____________________ 'Vencimentos acima do teto e gratificações indevidas passam a ser do conhecimento público A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor no último dia 16 de maio. No dia 22, em reunião plenária, o STF decidiu que iria divulgar, integralmente e nominalmente, salários e vantagens recebidos pelos ministros e servidores da corte, conforme determina a nova lei. Imediatamente, a ministra Cármen Lúcia, que acumula as suas funções no STF e na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cumpriu a decisão e disponibilizou na página do TSE na internet o seu contracheque. "Os vencimentos e salários pagos com o dinheiro do contribuinte não são informação confidencial, são de interesse público e, por isso, todos os magistrados, parlamentares e servidores públicos em geral devem ter os valores da sua remuneração revelados à sociedade", afirmou Wadih. Ele lembrou que a nova lei pode contribuir para tornar a democracia brasileira mais consistente ao estabelecer um relacionamento mais próximo entre o cidadão e o estado. Para o presidente da OAB/RJ, atitude semelhante deve ser adotada imediatamente pelos demais tribunais brasileiros. "Os vencimentos acima do teto, as gratificações indevidas e outras mazelas tão comuns passam a ser do conhecimento público, o que vai dificultar a sua efetivação", completou.