Vitor Fraga Na segunda-feira, dia 25 de junho, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Seccional promoveu a palestra Aspectos práticos vulnerabilidade do consumidor e a jurisprudência do TJRJ e STJ. O evento, gratuito, foi realizado no Plenário Evandro Lins e Silva. A mesa de abertura foi coordenada pelo secretário-geral da CDC, Bruno Almeida, e pela integrante da comissão e representante do Proteste Fabiana Nascimento, que presidiu os trabalhos. O professor da PUC-Rio e diretor-adjunto do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) Marcelo Junqueira Calixto foi o palestrante. O debate abordou a questão de o Código de Defesa do Consumidor, como sistema autônomo e próprio, ter como um de seus princípios básicos a vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, I), com o objetivo de atender às necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, entre outros.