01/09/2010 - 16:06

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Vitória da OAB/RJ: TJ revoga aviso sobre documentação nos JECs

Vitória da OAB/RJ: TJ revoga aviso sobre documentação nos JECs


Da redação da Tribuna do Advogado

01/09/2010 - O Tribunal de Justiça (TJ) revogou, no último dia 19, os avisos nº 59 e nº65 que determinavam a autenticação dos documentos entregues nas contestações aos Juizados Especiais. A decisão é uma vitória da OAB/RJ, que desde julho vem se manifestando contra procedimentos de autenticação adotados pelo Tribunal.


A preocupação com a situação dos juizados é também a razão de uma campanha lançada no início de agosto que, entre outras medidas, criou um canal para receber as queixas dos colegas a respeito dessas unidades.


Leia aqui o novo aviso.


Acompanhe a Campanha Dignidade nos Juizados pelo Twitter.

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