O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, iniciou nesta quarta-feira, dia 22, uma série de visitas às subseções para ouvir as demandas dos advogados e conhecer a situação do Judiciário em cada região. A primeira unidade a receber a equipe da Seccional foi a da Barra da Tijuca. No local, Felipe conversou com o presidente Ricardo Menezes sobre a Conferência Nacional, que acontecerá este ano, no bairro, e anunciou que a Ordem pretende erguer uma sede própria para a subseção em um terreno que pertence ao TJ, localizado em frente ao Fórum. Segundo ele, a Prefeitura já deu aval para a realização da obra. Agora, falta a autorização do tribunal. “É um terreno ocioso que poderia abrigar a sede. Acredito que ter a subseção mais próxima do Fórum beneficiaria muito os colegas”, disse Felipe. Atualmente, a sede da OAB/Barra da Tijuca funciona em salas alugadas no Shopping. Principais assuntos Barra da Tijuca construção de sede própria Santa Cruz favorecimento de protocolos no JEC criação de vara Trabalhista na ZO Campo Grande situação dos JECs cobranças da Cedae Bangu revista dos advogados no Fórum situação dos advogados audiencistas No Fórum da região, o presidente da Seccional apresentou propostas para o ano de 2014. "Aqui vamos ampliar a sala dos advogados, que passará a ter sete computadores. Ainda não será a sala ideal, mas vai melhorar muito. Outro projeto importante é o wi-fi que estamos implantando no prédio todo", revelou. Depois da Barra da Tijuca, Felipe visitou a OAB de Santa Cruz, onde o presidente da subseção, Milton Ottan Machado, pediu melhorias na sala da ESA, mais computadores e aparelhos de ar-condicionado mais potentes. Outro problema apontado por Machado foi um suposto favorecimento de protocolos praticado pelo juiz responsável pelo Juizado Especial Cível (JEC), Antônio Felipe Montenegro. "Alguns advogados são preteridos na marcação de audiências. Já pedimos providências ao magistrado, mas ele nada fez. Temos cerca de 400 advogados e 50 são tratados como 'chave de ouro', são privilegiados. Estamos organizando um abaixo-assinado, que será encaminhado à Seccional", disse ele. No entando, de acordo com o presidente, alguns advogados estão se recusando a assinar o documento. "Eles têm receio de serem prejudicados. Vale lembrar que idealizamos o abaixo-assinado com base em reclamações trazidas pelos colegas à subseção. Para que o documento seja encaminhado à Seccional ou para que tomemos qualquer outra providência, precisamos da participação deles", declarou. Para Felipe, se confirmada a prática, é o caso de se recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ): "Estamos à disposição para agir por meio da nossa Procuradoria, se necessário. Assim que o abaixo-assinado chegar às minhas mãos, tomaremos providências". No Fórum local, o presidente da Seccional conversou com advogados, que reclamaram das filas no JEC. Segundo o colega Heriberto Parrini, a espera é longa todos os dias e há sobrecarga na serventia. "Há acúmulo de processos. Um outro JEC já foi criado, mas não foi instalado, infelizmente". Na opinião do advogado Artur Carlos Silva, o que mais faz falta na Zona Oeste é uma vara Trabalhista. "A maioria dos colegas não quer mais atuar na Justiça do Trabalho por conta do deslocamento até o Centro da Cidade", comentou ele, que é da área. De acordo com Felipe, a Seccional defende a criação de varas trabalhistas na região. O presidente da OAB/RJ afirmou, ainda, que na época em que o tribunal apresentou um projeto sobre o tema, a Ordem foi contra porque as varas não seriam criadas, mas sim removidas da capital e instaladas no Recreio dos Bandeirantes, o que não resolveria a situação dos colegas. "Somos a favor da criação de novas varas, mas sem qualquer remoção. Além disso, é imprescindível que essas varas funcionem em bairros onde há demanda e facilidade de acesso para os colegas da Zona Oeste", enfatizou. Para ele, a melhor alternativa no momento é a instalação de uma unidade da Justiça do Trabalho em Campo Grande, onde já há um terreno disponível. A terceira subseção a receber o presidente da OAB/RJ foi a de Campo Grande. Por lá, as principais pautas levantadas pelos colegas foram o caso da Cedae (leia na Tribuna de janeiro) e a situação dos JECs, que, segundo o presidente da OAB local, Mauro Pereira, não funcionam a contento. "Os advogados também reclamam que não são recebidos pelos juízes e que há diferença entre os valores pagos em indenizações aqui e na Barra da Tijuca, por exemplo". Para Felipe, é hora de cobrar providências do TJ de forma mais enérgica. "A presidente do tribunal, Leila Mariano, prometeu que investiria na 1ª instância. Este é 13º mês de mandato dela e até agora não percebemos uma grande melhora". Somos a favor da criação de novas varas, mas sem qualquer remoção. Além disso, é imprescindível que Felipe Santa Cruz presidente da OAB/RJ Na assembleia, ficou acordado que os colegas de Campo Grande farão uma manifestação dia 20, em frente ao Fórum Central, para cobrar providências do tribunal. A ideia é convocar outras subseções para o ato e reivindicar melhorias também para o restante do estado. Felipe sugeriu, também, a criação, pela Procuradoria da OAB/RJ, de um formulário padronizado para reclamações a respeito de juízes. O objetivo é enviar o material ao CNJ quando o mesmo magistrado obtiver dez registros. Em relação ao caso da Cedae, que faz de cobranças indevidas do esgoto, a Procuradoria da OAB/RJ ingressou, nesta quarta, dia 22, com uma Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas contra a companhia. A decisão de ingressar com a medida foi tomada em audiência pública realizada no dia 3 de dezembro no teatro do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, em Campo Grande. Na ocasião mais de 300 pessoas lotaram o local. Em Bangu, o principal assunto debatido foi a revista dos advogados no Fórum da região. Conforme informou o presidente da subseção, Ronaldo Barros, alguns colegas estão insatisfeitos com a volta dos detectores de metal na portaria. Felipe ressaltou que o tribunal precisa, ao menos, cumprir a promessa de que todos serão revistados, inclusive magistrados, e manter o bom senso na revista. "Como cidadão, não sou contra medidas de segurança. Mas houve caso em que o nível do aparelho estava tão alto, que detectou até mesmo um papel laminado de chiclete. Está acontecendo uma discussão sobre os depoimentos telepresenciais, sobre a situação carcerária. Devemos acompanhar e cuidar para que o advogado não se sinta prejudicado, sempre considerando que o momento é delicado", avaliou, lembrando o episódio recente de mortes no Fórum de Bangu. Na visão de Felipe, outra alternativa viável para manter a segurança e facilitar o acesso dos profissionais do Direito seria a utilização de catracas de identificação de carteiras da Ordem. "A catraca registraria o nome, o número de inscrição e, automaticamente, saberiam quem está entrando", declarou. A questão dos advogados audiencistas também foi abordada durante visita. A presidente da recém-criada comissão da subseção sobre o tema, Claudete do Valle, pediu a atenção da Seccional para estes profissionais. "Eles trabalham sob condições preocupantes, fazem até dez audiências por dia, não almoçam e recebem valores muito baixos. Se tomarem revelia, o custo também é deles", contou ela. Felipe acredita que melhorar as condições de trabalho dos audiencistas é um dos grandes desafios da advocacia. "Há colegas que vivem desse mercado. Por isso, não podemos defender seu fim. Precisamos enfrentar o problema da precarização e solucionar essa equação", ponderou. Os encontros estão previstos para ocorrer até o fim de fevereiro em todas as subseções. A ideia é que as visitas sejam anuais.