Violência doméstica é debatida em seminário da OAB Mulher

Violência doméstica é debatida em seminário da OAB Mulher


Da redação da Tribuna do Advogado

13/05/2011 - A violência doméstica e sua punição pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) foram discutidas em um seminário promovido nesta sexta-feira, dia 13, pela comissão OAB Mulher. O evento, realizado na Seccional, contou com a participação da defensora pública Arlanza Maria Rebello, e da coordenadora das delegacias especiais em defesa da mulher (DEAM), Márcia Noeli Barreto, representando a chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Marta Rocha. 

Para Arlanza, a criação da lei foi fundamental, pois "antes não existia amparo legal para defender os direitos das mulheres". Entretanto, é importante que advogados e defensores públicos não esqueçam seu papel na defesa desses direitos, ainda que o pedido de medidas protetivas para as vítimas possa ser enviado aos juízes pela delegacia onde a mulher registrou a ocorrência. "A lei garante que a mulher seja acompanhada por um advogado ou defensor. E essa atuação é importantíssima. É o advogado quem vai despachar com o juiz, que vai tentar sensibiliza-lo sobre a situação da vítima", afirmou.

"A vítima que está sem documentos no momento em que chega na polícia, por exemplo, vai estar munida apenas de um ofício que chagará ao juiz. Um documento não sensibiliza ninguém. É preciso que um advogado intervenha a seu favor nesse momento. Isso pode significar a vida ou a morte dessa vítima", completou.

Ainda de acordo com Arlanza, muitas mulheres acabam abrindo mão do processo judicial por medo ou desinformação, deixando impunes seus agressores. Nesses casos, mais uma vez se faz necessária a presença de um profissional do Direito. "Nós devemos orientar essas vítimas para que elas entendam o universo do Judiciário e não desistam dos processos", defendeu.

A orientação também a palavra-chave nas delegacias especializadas. Segundo Márcia Noeli, desde que foram instaladas as unidades, a Polícia Civil tem procurado treinar seus policiais para melhorar o atendimento. "Quando essas denúncias de violência doméstica começaram a ser feitas, lá pela década de 1980, as mulheres chegavam à delegacia e não contavam com nenhuma estrutura. Elas, que já estavam ali em uma condição de humilhação, se sentiam ainda mais diminuídas quando eram atendidas por um policial despreparado, que não procurava entender seu sofrimento".

Segundo ela, nas delegacias legais, instaladas em grande parte do estado (com exceção de Nova Iguaçu e São Gonçalo), há atendentes que têm o primeiro contato com as vítimas e que podem iniciar sua orientação. "Além disso, estamos capacitando nossos policiais para lidar com esse problema, que trata de relações humanas. É uma questão de conscientização, que deve acontecer também na sociedade".

O seminário contou com a presença da presidente da OAB Mulher, Joselice Cerqueira, dos presidentes das subseções de Volta Redonda, Rosa Maria Fonseca; Rio das Ostras, Alan Macabú; e Magé, Sérgio Ricardo da Silva.

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