Junto com o resultado da pesquisa sobre o funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis (JECs), da qual participaram, pela internet, cerca de 1.800 colegas, a comissão da OAB/RJ sobre o tema divulgou 22 propostas de ações que poderiam melhorar a situação das serventias, considerada desfavorável pelos advogados. A primeira delas é a criação de um grupo de trabalho, do qual fariam parte representantes indicados pela Seccional e pelo Tribunal de Justiça e que atuaria debatendo e fiscalizando a implementação das sugestões, como também avaliando quais são as necessidades das serventias. Lista de sugestões Segundo a presidente da comissão, Kátia Junqueira, no documento há outras propostas importantes, como a de intensificação do treinamento de juízes leigos, serventuários e conciliadores, cujo atendimento foi criticado por parte dos colegas. "O treinamento teriam a participação de advogados indicados pela OAB/RJ", explica. Considerados o pior serviço dos juizados pelos colegas que participaram da pesquisa, os cartórios foram objeto de diversas considerações no relatório. A comissão sugere, por exemplo, que seja feito um levantamento dos problemas de infra-estrutura e de recursos humanos, assim como o mapeamento e a classificação dos cartórios mais produtivos, com divulgação pública de um ranking das unidades. Outro ponto abordado é o atraso nas audiências. Para diminuir a espera, a ideia é reduzir o tempo de duração de cada uma delas e pôr em prática um cronograma de redução gradativa do tempo de atraso para o limite de 30 minutos até agosto de 215. Além disso, o relatório aponta a designação de magistrados exclusivos para os JECs e a padronização procedimental nos juizados. "Alguns juizados se negam a fornecer certidões, por exemplo, enquanto outros fornecem mediante o pagamento de Grerj", diz Kátia.