A OAB/RJ, a Associação Carioca de Advogados Trabalhistas e o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro enviaram nesta segunda-feira, dia 16, ofício conjunto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) exigindo a inclusão da advocacia na comissão de estudos criada para reavaliar a proposta de descentralização das varas trabalhistas. A medida foi tomada porque a direção do tribunal descumpriu uma decisão tomada dia 5, na sessão extraordinária do Conselho Pleno da própria corte, e constituiu a comissão apenas com cinco desembargadores. Ofício O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, criticou duramente a decisão do TRT. "Estamos perplexos. Após um momento de democracia do tribunal, simbolizado pela decisão do Pleno, vemos a criação da comissão apenas com desembargadores como um gesto de autoritarismo. Já oficiamos à Presidência do TRT solicitando a modificação da decisão para que as entidades da advocacia sejam incluídas na comissão", afirmou Felipe, que esteve reunido hoje em seu gabinete com a presidente da Acat, Ana Beatriz Bastos Seraphim, e com o presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão. Participaram, ainda, da reunião o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ e secretário-geral da entidade, Marcus Vinicius Cordeiro; a presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da Seccional, Rita de Cássia Cortez; os conselheiros Carlos Henrique de Carvalho, Eduardo Valença Freitas e Marcos Luiz Oliveira de Souza; além do diretor adjunto da Acat, Luiz Carlos Mignot de Oliveira. No documento, os presidentes da OAB/RJ, da Acat e do Sindicato dos Advogados exigem a modificação do Ato nº 164/2013, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira dia 16, "de modo a garantir às referidas instituições a participação na Comissão que estudará a proposta de descentralização das varas do Trabalho da capital". No dia 5, o Pleno do TRT havia aprovado por ampla maioria a proposta aditada e defendida na tribuna pelo presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, que suspendia a proposta de divisão das varas trabalhistas e criava uma comissão de estudos – que seria composta por magistrados e técnicos do TRT, pela OAB/RJ e entidades da advocacia trabalhista, pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1) e pelo Ministério Público – para analisar o processo e propor soluções, com 180 dias para concluir os trabalhos.