03/04/2009 - 16:06

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Vara de Execução Penal do Estado agora é virtual

Vara de Execução Penal do Estado agora é virtual

 

 

Do Jornal do Commercio

 

03/04/2009 - O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Zveiter, anunciou que a Vara de Execução Penal do Estado agora é virtual. O desembargador explicou que os processos que chegam a esse juízo já começam a tramitar de forma eletrônica. E disse que a digitalização dos processos antigos, que tramitam em papel, serão digitalizados até o final deste ano.

 

O grande problema das varas de execuções penais é a falta de controle sobre o período da pena, da progressão que tem que ser concedida. Quando você virtualiza, possibilita-se, primeiro, que os próprios advogados protocolem petições sem precisar vir a VEP. E segundo, que haja um controle mais rigoroso disso, para evitar que uma pessoa que já cumpriu a pena, cumpra-a novamente. A virtualização nada mais é que um controle, afirmou o magistrado.

 

No que diz respeito à reintegração de presos, Zveiter prometeu vagas no tribunal para beneficiar ex-detentos. Hoje tenho cem vagas, seja na mensageria ou em áreas de trabalho de apoio nos órgãos do Judiciário, destinados a regressos do sistema penitenciário. Se cada parcela da sociedade que fizer algo, vamos minimizar o problema e possibilitar àqueles que saírem do sistema carcerário não voltem a deliquir, afirmou.

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