Quase um ano após manifestantes tomarem a cobertura do Congresso, a resposta legislativa prometida por senadores e deputados ficou aquém do discurso, mostra levantamento do Valor. Embora, no calor de junho, a resposta inicial tenha sido rápida, grande parte dos projetos parou à medida que esfriavam os protestos. Dos 25 projetos que emergiram como resposta as manifestações ou foram incluídos depois na lista por beneficiarem a população, apenas sete viraram leis. Deputados culpam a pauta trancada pelo governo como razão da letargia, mas a análise dos projetos mostra que muitos não avançaram por interesse de alguns setores - como a magistratura- ou disputas entre governistas e oposição - os 15% da receita da União para saúde. A pauta da Câmara, indica levantamento da presidência encaminhado ao Valor, ficou liberada por apenas 20 dias desde junho de 2013. No resto do tempo, o governo usou propostas com urgência constitucional - o novo Código da Mineração e o marco civil da internet - e medidas provisórias para segurar a pauta e impedir a votação de projetos de lei que causassem impacto nas contas da União. Mas a culpa não pode ser atribuída apenas ao governo. Os deputados encurtaram os dias de votação este ano por causa da proximidade com as eleições - agora as quintas-feiras só são votados projetos por consenso - e senadores passaram grande parte deste ano sem votar nada em plenário por falta de acordo. Nem decisões judiciais fizeram o Congresso avançar. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deu um "puxão de orelha" nos parlamentares ao dar uma liminar em 1º de julho a representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia a regulamentação do artigo da Constituição Federal sobre as regras de proteção dos usuários de serviços públicos em 120 dias. "Por certo, o prazo aqui indicado não tem por objetivo resultar em interferência desta Corte na esfera de atribuições dos demais Poderes. Antes, há de expressar como que um apelo ao legislador para que supra a omissão inconstitucional concernente a matéria tão relevante para a cidadania brasileira", disse Toffoli. Dois dias após a decisão judicial, a Câmara aprovou urgência para projeto do ex-senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que estava parado desde 2002. O requerimento permitiria levar a proposta direto ao plenário, mas não houve avanços depois. "O relatório está pronto há vários meses, mas quem faz a pauta não sou eu", afirma o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A pressa também marcou a votação das desonerações do Reitup para o transporte coletivo. O projeto chegou à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) em outubro de 2012. Só foi pautado em junho, auge dos protestos, e aprovado duas semanas depois. Voltou para a Câmara e, com o passar do tempo e a pressão dos governos, não andou mais. A lista de projetos foi elaborada com base nos discursos da Câmara, Senado e da Presidência para tentar dar uma resposta as críticas contra a classe política. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu dar prioridade a 17 projetos. Sete sequer foram votados, como a vinculação das receitas da União, Estados e municípios para segurança e o passe livre para os estudantes. Já o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não fez uma lista das propostas na época. Agora, ao Valor, citou o marco civil da internet - que não era só virou prioridade depois - e a desoneração do PIS e Cofins do transporte coletivo - que já valia antes por medida provisória. Em seus "cinco pactos", a presidente Dilma Rousseff sugeriu seis projetos. Três foram aprovados: o Mais Médicos, o fim do voto secreto para cassação de mandatos (que também estava na lista dos parlamentares) e a destinação dos royalties do pré-sal para saúde e educação. Todos ganharam força após os protestos, mas já eram discutidos bem antes de junho. Duas propostas de Dilma foram aprovadas no Senado e pararam na Câmara: tornar corrupção crime hediondo e o Reitup. O plebiscito para a reforma política, que a presidente lançou sem combinar com os parlamentares, nem chegou a ser discutido. A oposição aponta a pressão da Fazenda para não votar o Reitup e a revisão da dívida de Estados. "O governo seguiu seu rumo, só viu suas prioridades e pode colher agora a ressaca", diz o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN). Já o líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), diz isso "é discurso de oposição" e que a resistência de empresários impediu, por exemplo, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. "A Câmara produziu e deu algumas respostas. Talvez não tenha sido o suficiente, mas, se não fizemos mais não foi por falta de vontade, mas porque não deu." Até o início da Copa do Mundo o Congresso ainda vai tentar melhorar o resultado de olho na eleição em outubro. O texto-base do Plano Nacional de Educação foi aprovado na Câmara. Depois de apreciados os destaques, o projeto que estabelece 10% do PIB para a Educação vai à sanção presidencial.