31/01/2013 - 09:48

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Último dia para pagar anuidade com menor valor

redação da Tribuna do Advogado

Acaba nesta quinta-feira, dia 31, o prazo para os advogados quitarem a anuidade de 2013 com menor valor. Em caso de pagamento à vista, a contribuição fica em R$ 795 para aqueles que se inscreveram até 2008, R$ 675,75 para advogados inscritos entre 2009 e 2013 e R$ 437,25 para estagiários. Para pagamento parcelado no cartão, há descontos de 3% em relação ao valor dividido no boleto. São admitidas até 12 parcelas.
 
 
Anuidade foi reajustada em 16,9% devido a majoração no custo de serviços oferecido aos colegas e a dívidas tributárias
As fichas de compensação foram enviadas pelos Correios para o endereço preferencial de todos os advogados e estagiários inscritos. Aqueles que têm e-mail cadastrado junto à Seccional estão recebendo, ainda, a versão digital do boleto, tanto no endereço institucional quanto no pessoal. O boleto também pode ser impresso pelo Portal da OAB/RJ
 
Diferentemente do que ocorreu em outros anos, a emissão não está sendo feita pelo Santander, mas pela cooperativa bancária ADV Credi, que realizou o serviço a custos mais baixos.
 
A anuidade de 2013 foi reajustada em 16,9%. Os dois motivos centrais foram a majoração no custo dos serviços oferecidos aos advogados, pelos quais a OAB/RJ paga, e a necessidade de reserva para a quitação de débitos tributários de R$ 331,9 milhões deixadas por gestões anteriores a 2007. As duas citações de execução fiscal de dívida ativa da Caarj, recebidas pela OAB/RJ no fim de 2012, referem-se a Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a não pagamento de PIS, Pasep e Cofins, mais multas.
 
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