O Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu, em decisão publicada nesta terça-feira, liminar que obrigava o governo do Rio a pagar, na mesma data, os servidores da Secretaria de Educação e os funcionários vinculados à Univerisdade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O parecer ao agravo de instrumento feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) foi dado pelo desembargador Reis Friede. Na última segunda-feira, o Estado apresentou sua justificativa para não ter cumprido a decisão liminar proferida pelo juiz federal Alberto Nogueira Junior. Segundo a PGE, havia grave risco a saúde financeira do Estado caso a medida fosse aplicada, além de existir a ameaça de interferência do Judiciário no Executivo. "Diante da patente escassez dos recursos estaduais, a atuação do Poder Judiciário no estabelecimento de critérios de priorização do pagamento de servidores é matéria delicada que inspira cuidados redobrados para que não reste configurada a indesejável interferência exacerbada de um Poder (Judiciário) no outro (Executivo), mormente por não ter o Magistrado a necessária visão global das finanças estaduais. Assim, eventuais decisões judiciais adentrando a gestão orçamentária estadual trariam consequências imprevisíveis, podendo prejudicar, inclusive, a prestação de outros serviços essenciais à população", avaliou Reis Friede em sua decisão. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) já está ciente da decisão e promete recorrer do efeito suspenso. A Ordem obteve, no fim de maio, decisão que obrigava o Estado a pagar, na mesma data, os servidores da Educação e os da Uerj. Com o descumprimento da decisão, a OAB-RJ conseguiu obrigar o pagamento em 48 horas, sob pena de multa diária ao governador Luiz Fernando Pezão de R$ 1 mil. "Respeitamos a decisão judicial. Entretanto, esse tratamento anti-isonômico estabelecido pelo Estado do Rio é inconcebível. Iremos recorrer para que a liminar seja restabelecida. Não podemos admitir a destruição da UERJ", disse Fábio Nogueira, procurador da OAB/RJ. Os servidores da Uerj fazem parte do grupo de servidores mais prejudicados pela crise. Nesta quarta-feira, há a promessa do governo de concluir o pagamento do salário de abril aos funcionários. O vencimento de maio e o 13º salário estão atrasados.