O Dia Internacional contra a Homofobia, celebrado no último dia 17, serviu de inspiração para a discussão sobre união homossexual promovida pelo programa Direito em Debate que foi ao ar nesta terça-feira, dia 22. Foram convidados para falar sobre o tema a presidente da Comissão Nacional da OAB sobre Direito Homoafetivo e consultora do núcleo da Seccional sobre o tema, Maria Berenice Dias, a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ, Raquel Castro, e o advogado Rodrigo Brandão. O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, destacou que já está na hora de certos tabus serem superados. "Hoje as uniões homoafetivas acontecem à luz do dia e são fatos da vida real. No entanto, alguns setores da sociedade são absolutamente renitentes a que esses fatos se afirmem. No próprio Poder Judiciário ainda há magistrados que mostram todo o seu preconceito e conservadorismo em relação a certos assuntos", afirmou durante a abertura do programa. ____________________ 'Advogados tiveram coragem de bater às portas do Judiciário buscando direitos em um segmento que não tem leis' Pioneira na luta pelo reconhecimento dos direitos dos homoafetivos, Berenice afirmou que é preciso destacar o papel importante da advocacia durante o processo. "Temos que nos lembrar que os advogados é que tiveram a coragem de bater às portas do Judiciário buscando direitos em um segmento que não tem leis", declarou. De acordo com Brandão, progressos vêm sendo feitos aos poucos. "O grande avanço, até agora, veio do Judiciário com o julgamento da ação de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela procuradoria geral da república que equiparou as uniões homo e heteroafetivas", disse. Recentemente, a Seccional lançou campanha para levar o Estatuto da Diversidade Sexual, elaborado em agosto de 2011, ao Congresso Nacional. Para que o projeto de lei chegue ao Congresso será preciso recolher 1,4 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados do país. A iniciativa já conta com uma petição que pode ser assinada pela internet. Raquel explicou que a intenção do estatuto, criado em conjunto pelas comissões de Direito Homoafetivo das seccionais de todo o país, é revisar a legislação sobre assunto. "São temas como adoção, casamento e direitos sucessórios. Vamos esbarrar, sem dúvida, no preconceito existente, não só no Judiciário, mas, sobretudo, no Legislativo, que ainda é muito tacanho e se deixa levar por argumentos que não deveriam existir em um estado laico", constatou. Berenice completou, criticando a postura de alguns políticos. "O legislador se esconde atrás de argumentações de ordem religiosa quando, no fundo, eles têm é medo de não serem reeleitos por serem rotulados como homossexuais. É uma postura completamente homofóbica", enfatizou. O Direito em Debate é transmitido pela Rede Vida todas as terças-feiras, e está disponível na TV OAB/RJ. TV OAB/RJ