01/03/2012 - 10:15

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TV OAB/RJ: CNJ deve controlar o Judiciário?

redação da Tribuna do Advogado

O atuação do CNJ foi amplamente debatida durante o programa Direito em Debate que foi ao ar nesta terça-feira, dia 28. Para discutir o controle do Judiciário foram convidados o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous; o juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), João Batista Damasceno; e a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1), Áurea Sampaio.
 
Segundo Wadih, apesar de a criação do CNJ ser uma conquista da democracia brasileira, algumas incorreções ainda são cometidas sobre o assunto. "Muitos citam o Conselho como um fiscalizador externo, mas, na Constituição, o CNJ integra a estrutura do Poder Judiciário, vindo logo abaixo do STF. É, portanto, um órgão de controle interno", disse. Ele afirmou, ainda, que sua composição legitima sua atuação. "O CNJ é neutro e qualificado tecnicamente. Todos os seus membros, por força de previsão constitucional, são dotados de notório saber jurídico", completou, lembrando que o lado disciplinador do órgão é o que sofre as maiores incompreensões e hostilidades por parte de certos setores da magistratura brasileira.
 
A democratização do CNJ, defendida pela AJD, foi explicada por Damasceno. "Entendemos que a democracia não virá sem o poder dividido e controlado. Somos todos seres humanos e estamos sujeitos às mesmas falhas, por isso é preciso fiscalizar", afirmou. Ele se colocou a favor de mudanças na formação do Conselho. "Entendemos que o CNJ não precisa ser composto exclusivamente por profissionais da área de direito ou majoritariamente por membros da magistratura. Representantes de de outras entidades deveriam participar e dizer que tipo de Justiça a sociedade quer", finalizou.
 
Apesar das recentes polêmicas, Áurea afirmou que "os magistrados, ao menos os do Rio de Janeiro, nunca foram contra o CNJ". A atuação do órgão foi destacada e elogiada pela presidente da Amatra-1. "A Justiça nunca foi tão transparente. O papel planejador e fiscalizador do CNJ é importante, tanto para acolher denúncias da população quanto para os magistrados, que podem recorrer em relação à alguma atitude tomada pelos tribunal com a qual a classe não concorde", concluiu.
 
O Direito em Debate é transmitido pela Rede Vida todas as terças-feiras, às 21h30. Os programas estão disponíveis na TV OAB/RJ.
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