26/09/2012 - 17:00

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TV OAB/RJ: Cdap, promotor e juiz falam sobre prerrogativas

redação da Tribuna do Advogado

A importância das prerrogativas dos advogados foi o tema abordado pelos convidados do programa Direito em Debate que foi ao ar nesta terça-feira, dia 25, na Rede Vida, e está disponível na TV OAB/RJ.
 
A presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ, Fernanda Tórtima; o Diretor de Prerrogativas Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Luciano Mattos; e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espirito Santo (Ajuferjes), Antônio Henrique Corrêa foram os convidados.
 
Diretor da Amperj, e  presidente da Ajuferjes debatem o tema com Fernanda Tórtima, da OAB/RJ
Durante a abertura do programa, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, destacou pontos importantes e enfatizou a relevância do tema. "As prerrogativas profissionais da advocacia não são privilégios, mas garantias do cidadão e da sociedade", disse.
 
Mattos lembrou que as distinções, as quais considerou fundamentais, não são exclusividade da advocacia. "Da mesma forma que os advogados, o Ministério Público tem as suas prerrogativas, que são essenciais para que os direitos e funções possam ser exercidos com liberdade", declarou.
 
A interpretação das prerrogativas como privilégio indevido foi combatida por Fernanda. "Há quem veja aí interesses particulares, mas obviamente o advogado defende terceiros e, no geral, a sociedade", afirmou. 
 
Corrêa falou sobre casos de desrespeito às prerrogativas e, apesar de não considerá-las frequentes, afirmou que situações conflituosas podem gerar atitudes extremas. "Felizmente tais situações não são tão frequentes, já que a grande maioria tem a exata consciência de seu papel no processo", disse.
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