A Comissão de Turismo da OAB/RJ, criada em 9 de setembro de 2013, está completando um ano de existência. O mês de setembro é de inigualável importância para a Comissão de Turismo, marcado pela criação da Comissão e pelo Dia Mundial do Turismo. A data de 27 de setembro, em 1979, foi instituída como o Dia Mundial do Turismo pela Organização Mundial do Turismo - OMT , órgão que compõe o Sistema das Nações Unidas. A intenção dos organizadores foi a de transformar este dia numa data capaz de conscientizar a sociedade dos valores culturais, políticos, econômicos e sociais que esse ramo ocasiona. Em comemoração e homenagem ao duplo evento descritos acima, norteada pelas finalidades institucionais da OAB e seu fundamental papel no contexto social nacional e sua relevante participação no exercício da Cidadania, a Comissão de Turismo selecionou para o presente artigo, como reflexão, o tema "Turismo Sustentável". No Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei 8906/94 , temos que, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB , é entidade de Classe ( art 44,II) e , na medida em que o legislador ordinário, reconheceu e disciplinou o papel constitucional dos advogados e atribuiu à Ordem dos Advogados do Brasil a missão de "defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas" (art. 44, I); podemos afirmar que, a OAB é entidade dotada de funções públicas e sociais e que a instituição de Comissões Especiais visa facilitar, dinamizar e concretizar tais funções perseguidas pela entidade. A nossa Constituição Federal de 1988 previu, em seu art. 180 que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico e, como a OAB "desempenha seu papel de incansável vigília a favor da classe e da sociedade brasileira, tanto nas questões políticas como também nas sociais" , o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, ao deferir a criação da Comissão de Turismo na Seccional , de iniciativa dos atuais dirigentes, reconheceu a importância da atuação da Ordem no setor turístico. A viagem realizada por prazer e para descanso a locais que despertam interesse pessoal é o Turismo pertinente ao turista. Entretanto, quando o Turismo interliga pessoas e modos de vida através das fronteiras culturais, com o deslocamento e permanência de pessoas fora de seu lugar habitual de trabalho ou residência, por motivos diversos, o Turismo cria mercados de trabalho que produzem receitas públicas e privadas e que viabilizam investimentos nos sistemas de saúde, educação, transportes, de preservação do meio ambiente e o crescimento e desenvolvimento das comunidades como um todo. Nesse sentido, temos o Turismo pertinente aos estudiosos do fenômeno turístico e referente ao planejamento e gestão pública de produtos e serviços. Quando o Turismo reúne um sistema complexo de serviços, equipamentos e instalações demandando atuação de profissionais do turismo, agências de viagens, operadoras, receptadoras, redes de hospedagem, restaurantes, entretenimento, transportadoras e demais empresas e/ou serviços afins, isto é, o Trade Turístico, tem-se o Turismo pertinente aos empreendedores, gestores, consultores e técnicos, enfim, dos empresários do turismo. Assim, o Turismo, como conjunto de atividades e experiências vividas pelos indivíduos durante suas viagens e estadias em lugares diferentes daqueles do seu universo habitual por período de tempo consecutivo inferior a um ano, com finalidade de lazer, negócios ou outras , pode ser classificado em várias modalidades, como exemplos: 1 - Turismo de Lazer; 2 - Turismo Social, organizado por associações, sindicatos e cooperativas com a finalidade de atender às necessidades de férias das camadas sociais menos favorecidas, na perspectiva da inclusão; 3 - Turismo Cultural, motivado especificamente para vivenciar o patrimônio histórico e cultural e determinados eventos culturais, de modo a preservar a integridade desses bens; 4 - Turismo Cívico, motivado pelo conhecimento de monumentos, fatos, observação ou participação em eventos cívicos, entre outros; 5 - Turismo Religioso, atividades turísticas decorrentes da busca espiritual e da prática religiosa em espaços e eventos relacionados às religiões institucionalizadas, dentre as quais, peregrinações e romarias, festas e comemorações religiosas, visitação a espaços e templos religiosos, entre outros; 6 - Turismo Místico e Esotérico, decorrentes da busca da espiritualidade e do autoconhecimento; 7 - Turismo Étnico, decorrentes de contatos diretos com os modos de vida e a identidade de grupos étnicos; 8 - Turismo de Estudos e Intercâmbio, gerado por atividades e programas de aprendiza¬gem e vivências para fins de qualificação, ampliação de conhecimento e de desen¬volvimento pessoal e profissional; 9 - Turismo de Esporte, identificado com a popularização mundial das grandes competições esportivas - Jogos Olímpicos, Copas do Mundo, Jogos de Inverno, Jogos Estudantis, etc.; 10 - Turismo de Pesca, decorrentes da prática da pesca amadora; 11 - Turismo Náutico, pela utilização de embarcações náuticas como finalidade da movimentação turística; 12 - Turismo de Aventura, decorrentes da prática de atividades de aventura de caráter recreativo e não competitivo; 13 - Turismo de Sol e Praia , relacionadas à recreação, entretenimento ou descanso em praias, em função da presença conjunta de água, sol e calor; 14 - Turismo de Negócios e Eventos, atividades turísticas decorrentes dos encontros de interesse profissional, associativo, institucional, de caráter comercial, promocional, técnico, científico e social; 15 - Turismo Rural , atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometido e por decorrência da produção agropecu¬ária; 16 - Turismo de Saúde, atividades turísticas decorrentes da utilização de meios e serviços para fins médicos, terapêuticos e estéticos. 17 - Ecoturismo, introduzido no Brasil no final dos anos 80, seguindo a tendência mundial de valorização do meio ambiente. Pois bem, a identificação de características e variáveis nas modalidades de Turismo, resumidamente apresentadas acima, é a forma de organizar o Turismo para fins de planejamento, gestão e mercado. Embora o crescimento do turismo seja desejável, por decorrência do desenvolvimento econômico e social desta atividade, que gera renda e empregos diretos e indiretos, além de receitas significativas, mas, se desordenado, incapaz de salvaguardar o ambiente e os recursos naturais , capaz de satisfazer às necessidades das gerações presentes e futuras, consequentemente, trará impactos negativos comprometendo a atratividade dos inúmeros locais de destino. A Comissão de Turismo da OAB/RJ está empenhada em reunir e divulgar informações essenciais à conscientização de cada pessoa sobre o papel que lhe cabe como cidadão dentro da sociedade. As experiências de cada Membro integrante da Comissão e a difusão do conhecimento jurídico acerca do Turismo ao leitor leigo deverão funcionar como ferramentas para exigir o cumprimento da Constituição e das leis do país, contribuindo para evitar e/ou minimizar a destruição ambiental, funcionando, neste prisma, como auxiliar na "Educação para a Cidadania". Em verdade, o tema aqui tratado é maior que o Brasil enquanto país que pretende ver o crescimento do turismo nacional. A dimensão atual que se preocupa com a sustentabilidade é aquela que cuida do Planeta, se preocupa com a comunidade, com o meio ambiente. Perseguir a "Educação para a Cidadania" por meio das relações que estabelecemos com os outros , com a coisa pública e o próprio meio ambiente é dever do operador do direito para com a sociedade. Como efetiva ação da Comissão de Turismo rumo aos desafios do Turismo Sustentável, podemos destacar, por ocasião dos festejos da Criação da Comissão de Turismo e do Dia Mundial do Turismo neste mês de setembro, as parcerias traçadas com o Programa de Turismo Rota 55 - Rede NGT , Canal 17 - NET Rio ; com a Escola de Turismo e Hotelaria - CIETH para aula Pública a ser realizada com os alunos do Curso de Hotelaria e Turismo no Jardim Botânico do RJ; com o Lions Clube RJ- Cidade Maravilhosa enquanto Clube de Serviços e tantas outras pertinentes que se fizerem envolvidas. Assim, esperamos mudanças importantes no perfil do Turismo no Brasil, especialmente na Cidade do Rio de Janeiro, espelhando as tendências mundiais e fatores locais e regionais justificadas no Turismo Sustentável que busca, na essência , a viabilidade econômica, cultural e ambiental do destino selecionado. Referência bibliográfica: - Lei nº 8.906, de 4 de junho de 1994 - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil; - Marcos Conceituais – Ministério do Turismo, www.turismo.gov.br. -01/09/14; Brasil: Cidadania, Instrumento Liberdade de MARIZ , Kátia Lage: ARRUDA,Érica Maia C.Colaborador: Marcelo Queiroz. Kátia Lage Mariz é vice-presidente da Comissão de Turismo.