O senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai apresentar, na semana que vem, seu relatório sobre a PEC das Domésticas e pretende aprová-lo até 1º de maio. Esta semana, o Congresso recebeu o aval do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para propor a implantação de banco de horas para os empregados domésticos, uma das principais inovações do projeto. Com a regra, as horas de trabalho que extrapolarem as 44 horas semanais terão que ser compensadas posteriormente com o pagamento em dinheiro ou com a concessão de folgas. Em seu relatório, o senador vai propor uma divisão de categorias, entre cuidadores, babas, caseiros, motoristas e domésticas. Cada um terá peculiaridades no cumprimento de sua jornada, devido às diferenças no tipo de serviço prestado. A fiscalização do banco de horas ficará a cargo do Ministério Público do Trabalho (MPT). Mas Jucá pretende fixar normas claras no relatório para que as regras sejam respeitadas. Para os cuidadores, por exemplo, o senador vai propor um regime de 12 horas trabalhadas por 36 horas de folga, o que, segundo ele, garante jornada inferior às 44 horas semanais. - Temos que prever ressalvas para algumas situações. O tipo de trabalho de um cuida- dor ou de uma babá é bem diferente do que uma doméstica faz. Essas diferenças têm que ser cobertas pela legislação, para não dar margem a interpretações - disse. A Justiça do Trabalho também deu aval ao Congresso Nacional para proporá diminuição do tempo de descanso dos domésticos. A PEC prevê que sejam de até duas horas diárias. O senador pretende propor um período mínimo de meia hora, a depender da vontade da empregada.