14/06/2010 - 16:06

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TSE se reunirá de novo para decidir sobre abrangência da Ficha Limpa

TSE se reunirá de novo para decidir sobre abrangência da Ficha Limpa

 

 

Do jornal O Globo

 

12/06/2010 - Apesar do entendimento do ministro Hamilton Carvalhido, de que a lei da Ficha Limpa abrange todas as condenações colegiadas - expresso no texto do seu voto, acompanhado anteontem por cinco ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, informou que essa dúvida ainda deverá ser esclarecida.

 

Segundo Lewandowski, a decisão de anteontem se limitou à validação da lei para as eleições deste ano. O presidente do TSE disse que outras questões decorrentes da decisão - incluindo a dúvida se estão incluídas só condenações a partir da sanção da lei -, deverão ser respondidas no julgamento de outras consultas, em sessões na próxima semana.

 

A expectativa do meio jurídico e de especialistas eleitorais é a de que a maioria dos ministros do TSE, com exceção de Marco Aurélio Mello, acompanhe o voto de Carvalhido.

 

"Só estabelecemos que a lei vale para as eleições deste ano. Demais detalhes responderemos em outras consultas, que devem entrar em pauta na próxima semana. Por ora, não há definição", disse Lewandowski.

 

O ministro-relator da consulta, julgada anteontem à noite, avançou no mérito em seu voto.

 

Citando o artigo terceiro da nova lei, que permite que pessoas com condenação recorram a instâncias superiores para tentar suspender a inelegibilidade, Carvalhido afirmou que a lei alcança processos em andamento - e não apenas condenações a partir da sanção da lei, ocorrida no dia 4 passado. 

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