TRT-RJ define ações em comunidades pacificadas

TRT-RJ define ações em comunidades pacificadas


Do Jornal do Commercio

17/03/2011 - Após muito estudo, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) começou a definir os serviços que serão levados a áreas que contam com Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). O objetivo é prevenir conflitos trabalhistas por meio da informação. O projeto terá início pela Cidade de Deus e poderá, no futuro, ser levado para o Complexo do Alemão.

"Entraremos na comunidade para, no primeiro momento, prestar esclarecimentos a empregadores e empregados.A proposta não é fomentar, e sim prevenir ações judiciais", explicou a desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, vice-presidente no exercício da Presidência do tribunal.

A desembargadora, que também é presidente da Comissão de Responsabilidade Socioambiental do tribunal, ressaltou que o tema faz parte do Planejamento Estratégico do TRT-RJ. "Priorizamos a adoção de políticas voltadas para a solução coletiva de conflitos de interesses".

Para agir nas comunidades pacificadas, o TRT-RJ usará experiências já estruturadas de responsabilidade socioambiental e atendimento aos jurisdicionados, como o projeto Ouvir é Legal e a Cartilha do Trabalhador, esta última em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1).

MULTIPLICAÇÃO. Também será utilizado conhecimento acumulado pela Divisão de Feitos de 1ª Instância (Dife-1), que diariamente orienta reclamadas e reclamantes. "Mapearemos as principais dúvidas apresentadas para multiplicar o trabalho que já realizamos no Foro de 1º Grau da capital nas comunidades pacificadas", disse José Márcio da Silva Almeida, diretor-geral de Coordenação Judiciária.

Ao se preparar para atuar de forma concreta na Cidade de Deus, o TRT-RJ está também cumprindo a meta de Responsabilidade Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2011. "O compromisso assumido pelos tribunais é adotar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos", explicou o desembargador Cesar Marques Carvalho, gestor regional das metas nacionais e coordenador do projeto dos Núcleos de Conciliação.

O tribunal não descarta promover também, em uma segunda etapa, a mediação de conflitos trabalhistas, mesmo nos casos em que não há processo autuado. "São locais em que predomina a informalidade, onde os trabalhadores não são registrados. Já estamos estudando como atuar dentro de nossa competência legal. A quitação de obrigações sem processo, por exemplo, pode gerar insegurança jurídica", afirmou o desembargador.

INTERESSE. A participação nas comunidades pacificadas tem atraído o interesse de magistrados e servidores. "Vários juízes e servidores já se colocaram à disposição para participar do projeto. É fundamental o cuidado com o que será passado à comunidade, por isso identificaremos um perfil adequado", ressaltou o desembargador Cesar Marques Carvalho.

Com o acordo de cooperação firmado por representantes do Poder Judiciário em dezembro do ano passado, o tribunal iniciou os estudos para levar a Justiça do Trabalho às comunidades pacificadas. Os órgãos se revezarão no Núcleo de Justiça e Cidadania que será criado no prédio da Fundação Leão XIII na Cidade de Deus, beneficiando cerca de 45 mil pessoas na comunidade. Até segunda-feira, o TRT-RJ enviará seu projeto para a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.