13/09/2011 - 17:23

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TRT prolonga férias de advogados trabalhistas

redação da Tribuna do Advogado e Jornal do Commercio

Atendendo a antigo pleito da OAB/RJ, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de janeiro suspendeu todos os prazos processuais compreendidos no período de 12 de dezembro de 2011 até 13 de janeiro de 2012.

De acordo com a Lei Federal nº 5.010/1966, o recesso em todo o Poder Judiciário já estava previsto para o período de 20 de dezembro até 6 de janeiro. Com a decisão, todos os advogados da Justiça Trabalhista do Rio gozarão de férias pelo prazo de 35 dias corridos.

A medida, constante do Ato n° 73/2011, foi assinada pela desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, presidente do TRT-RJ, e publicada no Diário Oficial do estado no último dia 6.
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