13/05/2014 - 18:02 | última atualização em 13/05/2014 - 18:39

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TRT inaugura vara e expande PJe em junho

site do TRT

No mês de junho, o TRT/RJ expandirá o sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para os municípios de Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Cabo Frio - juntamente ao Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Rio das Ostras -, São Gonçalo e Araruama. A chegada do sistema nessas localidades coincidirá com a inauguração de três novas unidades judiciárias: a 4ª Vara do Trabalho de Campos e as 5ª e 6ª VTs de São Gonçalo.
 
As varas novas serão exclusivamente eletrônicas, ou seja, trabalharão apenas com processos distribuídos pelo PJe-JT. Nas demais, a tramitação será mista: elas vão trabalhar com processos físicos e eletrônicos, sendo que os processos físicos continuarão recebendo petições em papel, e as petições iniciais só poderão ser ajuizadas através da nova ferramenta, a partir da data de sua implementação.

O primeiro passo para os advogados é adquirir um Certificado Digital, por meio de uma autoridade certificadora (AC). Escritórios de advocacia devem buscar a certificação para todos os seus operadores, inclusive os estagiários cadastrados, pois estes estão aptos para operar no sistema e protocolizar petições, não podendo, entretanto, assiná-las.

Com essa expansão, o sistema estará instalado em 124 varas do Trabalho, perfazendo um total de 86,7% de VTs com o sistema em funcionamento, além de um Posto Avançado.
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