Na mais recente greve de rodoviários do Rio de Janeiro, em maio deste ano, uma das principais reivindicações da categoria era o fim da dupla função de motorista e cobrador. O exercício das duas atividades simultaneamente pelos profissionais já redundou em acidentes nas ruas da cidade e é motivo de preocupação na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde tramita o projeto de lei Nº 2.163/2003, que visa proibir a prática nos ônibus urbanos e interurbanos. Em junho, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. Para contribuir com o debate sobre a questão, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) realiza, na sexta-feira, dia 5, uma audiência pública com representantes de instituições públicas e da sociedade civil. O evento, promovido pela Escola Judicial do TRT/RJ (EJ1), acontecerá no auditório do Prédio-Sede do Regional fluminense (Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro), a partir das 9h. Na ocasião, haverá explanações de representantes de instituições convidadas, como Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (MPT/RJ), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, Sindicato dos Rodoviários do Município do Rio de Janeiro e Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro. Cada um desses participantes terá 15 minutos para defender sua posição. Além deles, dez expositores avulsos - não vinculados a nenhuma instituição convidada - terão dez minutos cada para defender sua posição. A realização da audiência considera a relevância e o alcance da controvérsia existente na sociedade sobre o tema, que é de interesse público e ultrapassa os limites do estritamente jurídico, demandando uma abordagem técnica e interdisciplinar. Foram oferecidas 200 vagas a ouvintes (as inscrições se encerraram na sexta-feira, 29 de agosto).