O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT), desembargador Carlos Alberto Drummond, admitiu nesta quinta-feira dia 22 os problemas recorrentes no funcionamento do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), e anunciou a suspensão dos prazos das audiências a partir de hoje e durante toda a semana que vem. O desembargador anunciou também o adiamento, para a sessão do Pleno do dia 5 de setembro, a apreciação da Resolução Administrativa que estabelece a divisão das varas trabalhistas – ressaltando, no entanto, que o primeiro ponto de pauta será o sistema eletrônico, já que a sessão terá a presença do presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, desembargador Ricardo Mohallen. A sessão do Pleno deste dia 22 foi marcada pela manifestação de cerca de 250 advogados trabalhistas em frente ao edifício do TRT da Av. Presidente Antônio Carlos. Organizado pela Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OAB/RJ, pela Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) e pelo Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, o protesto tinha como objetivo entregar à presidência do TRT o abaixo-assinado contra a divisão das varas, que já possui cerca de 1.600 adesões. Ao que parece, o PJe vai de mal a pior Drummond presidente do TRT Abaixo-assinado Antes do início da sessão, enquanto os advogados ainda estavam na porta do TRT, o desembargador Drummond ligou para o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, para dar ciência de sua decisão de adiar a votação da divisão das varas para a sessão do dia 5. Drummond concordou com os argumentos de Felipe quanto à impossibilidade de a descentralização ser discutida enquanto o PJe-JT não estiver funcionando perfeitamente. Mesmo assim, os advogados lotaram o plenário e aguardaram até o início da sessão, quando Drummond admitiu que o PJe-JT tem problemas de funcionamento. "A sessão do órgão especial nessa manhã foi quase toda tomada pela necessária discussão dos problemas do PJe. Não julgamos nada porque, ao que parece, o PJe vai de mal a pior", declarou o desembargador. Ele acrescentou que o Tribunal irá divulgar diariamente notícias sobre o sistema eletrônico em seu site, e que os prazos de audiências estão suspensos ao longo de toda a semana que vem. "Decidimos estabelecer uma rotina de divulgar notícias diárias na internet sobre o PJe. Outra decisão foi a suspensão de todos os prazos ao longo da semana que vem, pois o sistema voltando a funcionar na segunda-feira haveria um acúmulo de processos. Ao longo da semana faremos os ajustes necessários, sem precipitação. Os técnicos estão tentando resolver os problemas, que são sucessivos. Os problemas aumentaram a partir da última versão atualizada do sistema que prometia soluções e acabou emperrando completamente o PJe", admitiu. Diante desse cenário, o TRT resolveu adiar a votação da divisão das varas. "O fato é que a situação do PJe está tão difícil, que resolvemos reconsiderar uma decisão anterior e adiar para o dia 5 o item da pauta referente à descentralização das varas", completou Drummond. Após a declaração do presidente do TRT adiando a votação, o secretário-geral da Ordem e presidente da CJT, Marcus Vinícius Cordeiro, reafirmou que a reivindicação dos advogados não foi atendida. "Nossa solicitação era a retirada da matéria da pauta, o que não foi feito. Houve um adiamento para dia 5 de setembro, o que é bom porque permite um debate mais amplo sobre a proposta. Hoje a CJT iria defender aqui no Pleno a retirada da matéria da pauta, em nome de toda a categoria, mas não foi preciso. Seguiremos na luta", declarou Cordeiro. O PJe-JT está fora do ar desde esta quarta-feira, dia 21, e nesta quinta o TRT emitiu um comunicado a suspensão dos prazos até a semana que vem. Com isso, as audiências marcadas foram adiadas em função da inoperância do sistema eletrônico. O retorno do sistema deve ocorrer na segunda-feira dia 26. O TRT informou ainda que audiências já designadas serão mantidas. "Hoje, quem quiser trabalhar não vai poder. Advogados e partes foram avisados do adiamento dos prazos ao chegar ao Fórum. É nesse clima que querem implementar a proposta de divisão das varas? Falta seriedade à diretoria do Tribunal nessas discussões", criticou o presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão. Ele aproveitou para denunciar o fato de que as entidades tiveram acesso, nesta quinta-feira, a um convite que teria sido enviado aos juízes para uma reunião em que seria discutida a nova circunscrição das varas a partir de 13 de janeiro. "Esse convite foi enviado antes da sessão de hoje, quando seria votada a proposta. Ou seja, é um desrespeito a juízes, advogados e à sociedade".