Mais de 50 advogados participaram, nesta segunda-feira, dia 25, do debate a respeito dos principais aspectos sobre a Resolução 13 do Senado Federal. A medida, que desde janeiro reduz para 4% a alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com produtos importados, tem gerado muitas dúvidas entre os tributaristas. Quando dizem que sou especialista na Resolução 13, me pergunto se sou especialista no caos Fabricio Dantas subsecretário estadual de Fazenda Para o subsecretário estadual de Fazenda para assuntos jurídicos, Fabricio Dantas Leite, a resolução é um "grande e complexo quebra-cabeças", que traz mais polêmica do que benefícios. "Quando dizem que sou especialista na Resolução 13, me pergunto se sou especialista no caos. Para quem faz produtos primários, ela é ótima. Para os demais, ela é um desastre", concluiu Leite. Na opinião do membro das comissões de Justiça Federal e Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ, João Rafael Gândara, é preciso analisar o tema inserido em seu contexto. "O grande tema não é a Resolução 13, e sim a reforma tributária da qual ela é parte. É uma reforma 'fatiada' que nesse caso foi ruim", criticou Gândara. O presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ, Maurício Faro, mediou o debate. "Ainda que as palavras não tenham sido alentadoras, agradeço aos palestrantes pelos esclarecimentos. Ainda serão realizados muitos outros debates, esta é a primeira atividade da comissão nesta gestão", disse. O evento, realizado no auditório da Caarj, teve ainda a participação de Gilberto Fraga, vice-presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ.