A Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ (Ceat) vai realizar em 15 de abril um evento para discutir a tributação de energia elétrica. Segundo o presidente da Ceat, Maurício Faro, o debate dará sequência ao modelo de palestras que a comissão vem desenvolvendo. "Estamos analisando os impactos tributários setoriais. Realizamos um primeiro evento sobre o petróleo e agora vamos falar sobre a energia elétrica", explicou. Segundo Faro, os três temas discutidos são bastante polêmicos, por isso representantes da indústria, das concessionárias de energia do Rio de Janeiro e procuradores do Estado e da Fazenda Nacional estarão presentes. As palestras tratarão de ICMS no furto de energia, ICMS nas subvenções econômicas e dedutibilidade das multas regulatórias do IRPJ e da CSLL. As atividades começarão às 9h, na sede da Seccional, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2053.