Realizado pela Comissão da Advocacia do Tribunal do Júri da OABRJ, o evento "Tribunal do Júri e a advocacia: em defesa da reserva democrática da Justiça brasileira" levou ao Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, uma importante discussão sobre o futuro dos tribunais de júri e os desafios enfrentados pela advocacia criminal no país. "O debate sobre o tribunal do júri é necessário, urgente e importantíssimo", afirmou o conselheiro seccional e presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), James Walker. "Vivemos um momento extremamente punitivista no Brasil, e esse punitivismo alcançou um dos valores mais importantes para uma república, que é a democracia, com um esvaziamento de garantias e preceitos fundamentais que o Supremo tem reiteradamente chancelado. Quando se transfere o poder decisório para sete pessoas do povo, você o retira das mãos dos magistrados. O maior valor que um magistrado pode ter é sua imparcialidade, e nem a Constituição expressa a necessidade da imparcialidade do juiz, ainda que ela seja uma garantia por princípio. Essa imparcialidade também está sob ataque nos júris, que estão sendo cooptados por juízes e promotores, contaminando-os". Ao lado de Walker, compuseram a mesa do evento o presidente da Comissão da Advocacia do Tribunal do Júri da OABRJ, Igor de Carvalho; o presidente da Sociedade dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Sacerj), João Carlos Castellar; o 1º vice-presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Carlos Eduardo Machado; o diretor nacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Antônio Pedro Melchior, e a advogada criminalista Darci Burlandi. "O tribunal do júri vem sofrendo ataques reiterados, e entre os ministros do STF não conheço nenhum que tenha um histórico de atuação em tribunal do juri", afirmou Castellar. "O ministro Toffoli diz que o júri é anacrônico, trabalhoso e desnecessário. Ora, o júri existe há muito tempo e funciona até hoje em locais como a Inglaterra. O júri pode funcionar perfeitamente e julga muito bem. Mas tanto o Judiciário quanto o Legislativo têm conspirado contra ele". Já a segunda mesa do evento contou com as presenças do ex-presidente da Comissão de Prerrogativas da OABSP, Mário de Oliveira Filho; da advogada criminalista e integrante da Advocacia Preta Carioca, Mirian Basilio, e do mestre em Direito Penal pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Alexandre Dumans. "O júri é o local para onde são levados os dramas humanos e todo tipo de pessoa já passou por ali", afirmou Machado. "Temos que lutar pela preservação do júri, que é um reflexo do que é a sociedade naquele determinado momento. Apesar de um processo democrático que permite a realização de concursos públicos, na verdade, é uma elite que está ali no Poder Judiciário. É importantíssima a participação da sociedade, que não deveria ficar restrita apenas aos crimes dolosos contra a vida, mas sim ser aplicada em muitos outros casos".