14/10/2009 - 16:06

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Tribunal do DF mantém decisão contra jornal

Tribunal do DF mantém decisão contra jornal

 

 

Da Folha de S. Paulo

 

14/10/2009 - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve ontem a decisão que impede o jornal "O Estado de S. Paulo" de publicar notícias sobre a Operação Boi Barrica (rebatizada do Faktor)-, investigação da Polícia Federal cujo principal alvo é o empresário Fernando Sarney, filho mais velho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

 

Com a decisão de ontem, não cabe mais recurso ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Com isso, o jornal completará hoje 75 dias sem poder noticiar informações sobre a investigação da PF.

 

Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do DF, ainda cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

 

A ação para impedir o jornal de publicar notícias da Boi Barrica foi movida por Fernando, depois de o jornal publicar trechos de gravações telefônicas, captadas pela Polícia Federal, em que ele conversava com Sarney sobre a nomeação do namorado de uma de suas filhas para o Senado.

 

Devido à investigação, Fernando foi indiciado pela PF por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O empresário nega todas as acusações, mas não dá entrevistas.

 

O recurso julgado ontem pelo Conselho Especial do TJ-DF, formado por 17 desembargadores, foi apresentado pelo jornal após a 5ª turma cível decidir, no fim de setembro, que o tribunal não era o órgão competente para julgar o caso.

 

A 5ª turma decidiu que o processo deve ser remetido à Justiça Federal cível no Maranhão, Estado onde moram Fernando e outros investigados.

 

Conforme informou a assessoria do TJ-DF, o jornal argumentou no recurso julgado ontem que o desembargador Dácio Vieira, que deferiu a liminar, já foi afastado do caso por suspeição e, portanto, sua decisão não deveria permanecer em vigor ainda.

 

Por unanimidade, o conselho rejeitou o argumento, disse a assessoria.

 

 

Sessão aberta

 

Foi a primeira sessão de julgamento do caso aberta ao público. O presidente do TJ-DF, Nívio Gonçalves, afirmou que cumpria uma recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que tem questionado julgamentos a portas fechadas, afirma ainda a assessoria do tribunal do DF.

 

Dois desembargadores reclamaram da abertura, alegando que o processo corre em segredo de Justiça.

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