Tribunais superiores ganham mais agilidade Do jornal O Globo 25/05/2009 - Cinco anos depois da reforma do Judiciário, os tribunais superiores começam a sentir a redução das montanhas de recursos que atrasam o julgamento de causas importantes e impedem os processos de chegar ao fim. Dados inéditos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostram que o volume de ações distribuídas entre janeiro e abril caiu 40,6% em relação ao mesmo período do ano passado. No Supremo Tribunal Federal (STF), a queda foi ainda mais expressiva: os ministros receberam 56,4% menos recursos especiais e agravos de instrumento na comparação com o primeiros quatro meses do ano passado. O freio ao acúmulo de processos se deve à adoção de ferramentas que livram os tribunais de julgar centenas de vezes as mesmas questões. O STF inaugurou as mudanças com a repercussão geral, que foi criada pela reforma e começou a ser aplicada há dois anos. Com o instrumento, o tribunal deixou de receber novas ações sobre polêmicas já julgadas pelos seus ministros. A edição de súmulas vinculantes, iniciada em agosto de 2007, também aliviou a Corte ao obrigar todas as instâncias a seguirem seu entendimento em assuntos como o nepotismo nos Três Poderes e a cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas. No STJ, a pilha de ações começou a baixar no ano passado, quando a lei de recursos repetitivos impediu que o tribunal continuasse a ser bombardeado por recursos diferentes sobre assuntos semelhantes. Até aqui, a regra já foi aplicada em 145 temas recorrentes. A maioria diz respeito a disputas comerciais e tributárias que se alongavam indefinidamente na Corte. "Houve uma redução extraordinária do volume de ações nos tribunais superiores. Uma Justiça afogada em processos favorece a prescrição dos crimes e aumenta a sensação de impunidade no país", diz a cientista política Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Paulo, que estuda o Judiciário desde a década de 80. Para o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, a lei de recursos repetitivos livrou o tribunal de um colapso iminente. A quantidade de processos distribuídos no tribunal descrevia uma curva ascendente a cada ano. O volume de ações saltou de 92 mil em 1998 para 271 mil em 2008, um aumento de 194% em uma década. "Do jeito que a coisa andava, nós poderíamos nomear mais cem ministros, construir outros dez prédios, e não conseguiríamos julgar todos os processos que chegam ao tribunal. A sociedade exige que a Justiça seja mais rápida", diz o ministro Asfor Rocha. A apresentação de recursos idênticos disparou com a aprovação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990. Ao mesmo tempo em que ampliou os direitos dos cidadãos, o texto permitiu que as grandes prestadoras de serviço organizassem batalhões de advogados para protelar durante anos o julgamento das ações. Com a lei de recursos repetitivos, bancos, empresas de telefonia e grandes redes de varejo passaram a ter menos chance de empurrar as queixas dos clientes até os gabinetes dos ministros. "A cultura de que cada caso é um caso estava inviabilizando o funcionamento do sistema. Para questões de massa, o Judiciário precisa dar respostas de massa", afirma o presidente do STJ. Primeiro secretário de reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o advogado Sérgio Renault avalia que as restrições de acesso aos tribunais superiores vão valorizar as decisões das outras instâncias judiciais. "O sistema brasileiro estava transformando as decisões de primeiro grau num mero rito de passagem, porque os processos nunca chegavam ao fim. Nosso objetivo foi combater o uso da Justiça como instrumento de adiar uma decisão definitiva. Recorrer ao Judiciário não pode ser um bom negócio", diz Renault, que foi nomeado em 2003, pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, e deixou o governo em 2006. A reforma foi um pontapé inicial, mas ainda há muita coisa a ser feita. Um dos maiores desafios é reduzir o número de recursos disponíveis sem restringir o direito à ampla defesa, que é garantido pela Constituição.