Tribunais resistem a medidas tomadas pelo CNJ Do jornal O Globo 25/10/2009 - Acostumados a ditar as regras, juízes brasileiros têm resistido ao cumprimento de normas baixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle externo do Judiciário. No último ano, foram várias as medidas moralizadoras que provocaram a revolta de representantes da categoria. A face mais comum da rebeldia é expressa pelo Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - que, nos últimos dois encontros, produziu documentos de repúdio à atuação do conselho. No texto redigido em São Paulo, após encontro realizado este mês, o colégio manifestou "inconformismo com a atuação do Conselho Nacional de Justiça e de sua Corregedoria Geral, que, ferindo a autonomia dos estados federados, em especial a auto-organização de sua Justiça, tem adotado procedimentos que comprometem a dignidade do Poder Judiciário e a independência da magistratura". Num documento produzido em Porto Velho, em julho, a entidade já seguia a mesma linha, afirmando "sua veemente inconformação com a atuação do Conselho Nacional de Justiça, no que diz respeito à observância do ordenamento jurídico, especialmente quanto à autonomia da Justiça estadual e ao princípio federativo, essência do regime democrático". Em agosto, o colégio se indignou com a resolução que limitou em dois o número de juízes auxiliares convocados para atuar na presidência dos tribunais. Para o colegiado, o conselho estaria extrapolando suas funções, pois caberia aos tribunais estabelecer regras internas - como, por exemplo, como e quando um juiz deve ser convocado para ajudar nas atividades da Corte. Segundo o colégio, o número de juízes auxiliares deve ser estipulado "de acordo com as necessidades específicas de cada tribunal". Portanto, estipular um número fixo para todo o país seria inviável.