29/08/2011 - 12:29

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Tribuna traz visões opostas sobre internação de dependentes

redação da Tribuna do Advogado

Tema    que foi debatido em evento na Seccional e que causou polêmica nas redes sociais da OAB/RJ, a internação compulsória  de menores dependentes foi o assunto da seção Pontocontraponto da Tribuna do Advogado de agosto.

   Para a conselheira da OAB/RJ Samantha Pelajo, a medida viola a Constituição e não deve ser aceita pela comunidade jurídica. "O Judiciário, na divisão dos poderes estatais, seria a instância competente para decidir acerca da obrigatoriedade ou não da internação", afirma a advogada.

Já o secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Rodrigo Betlhem, afirma que o poder público está cumprindo o dever de proteger os menores dependentes, "como manda o Estatuto da Criança e do Adolescente". "Todo o trabalho vem sendo acompanhado por promotores e pela Vara de Infância e Juventude para evitar irregularidades e abusos contra os jovens", argumenta em seu artigo.
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