A situação crítica da primeira instância do judiciário fluminense levou a OAB/RJ a lançar, neste mês de maio, a campanha Mais Justiça, cujo objetivo é chamar a atenção para o cenário atual e propor soluções. A campanha surgiu a partir das visitas que o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, realizou em todo o Estado do Rio de Janeiro desde o início do ano, ouvindo os anseios e críticas dos advogados de cada comarca. Os principais problemas identificados foram: a falta de juízes, de servidores, de investimentos nos juizados, de respeito aos advogados e de estrutura na primeira instância. A reportagem de Renata Loback apresenta um diagnóstico da situação e os principais problemas enfrentados no cotidiano pelos advogados. Tribuna do Advogado A descentralização da execução penal no Rio de Janeiro, pleito da OAB/RJ junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é tema da reportagem de Cássia Bittar, que aponta que com 52 estabelecimentos prisionais, o estado tem hoje aproximadamente 36 mil presos, a terceira maior população carcerária do país. Por outro lado, possui apenas uma Vara de Execução Penal (VEP), com um acervo de 150 mil processos. O Paraná, por exemplo, estado que tem 31 mil presos, possui três VEPs na capital e outras nove no interior. A legislação penal também foi assunto da entrevista concedida a Patrícia Nolasco pelo professor Juarez Tavares, um dos organizadores do manifesto de repúdio ao Projeto de Lei 236, de reforma do Código Penal. Novos parâmetros legais para regular a publicidade direcionada ao público infantil foram estabelecidos pela Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O debate sobre a proibição da propaganda infantil abusiva coloca em lados opostos especialistas e representantes do mercado publicitário, na reportagem de Vitor Fraga. A Tribuna do Advogado de maio pode ser acessada, na íntegra, no PORTAL DA OAB/RJ.