19/06/2012 - 17:33

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Tribuna debate condenação de pai por abandono afetivo

redação da Tribuna do Advogado

Discussão antiga do Direito de Família, a possibilidade de reparação por danos morais em casos de abandono afetivo ganhou contornos inéditos no mês de abril, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai ao pagamento de indenização de R$ 200 mil à filha por não ter participado de sua vida, nem ter lhe dado a devida atenção na infância e adolescência.
Imagem retirada da publicação  |  Arte: Victor Marques
Na primeira instância, o pedido fora julgado improcedente. Porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reformulou a decisão e deu ganho de causa à filha, estabelecendo indenização de R$ 415 mil.  No julgamento, o TJ/SP reconheceu que a filha perdeu, inclusive, o direito de obter a mesma educação que os irmãos, visto que o pai tinha condições financeiras para isso. No dia 24 de abril, a sentença foi confirmada pelo STJ e o valor, considerado "demasiadamente elevado", foi reduzido.
 
A Tribuna do Advogado deste mês trata do tema em reportagem.
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